Santa Casa já entregou as contas de 2023 ao Governo e ao Tribunal de Contas

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) já entregou o relatório e contas, referente a 2023, ao Tribunal de Contas (TdC), confirmou fonte oficial do tribunal liderado José Tavares. Ao que o ECO apurou, o relatório já está também nas mãos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), tutela responsável pela instituição.

O Governo reuniu-se com a provedora (agora exonerada) Ana Jorge, a 12 de abril, tendo-lhe pedido um plano de reestruturação urgente, bem como outras informações, nomeadamente o relatório de contas de 2023, mesmo que provisório, e a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024. A “não prestação” destas “informações essenciais” foi uma das justificações apontadas pelo Governo para exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora.

O Executivo acusou ainda a atual administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. Ainda assim, a provedora vai-se manter em gestão corrente até ser nomeada nova equipa.

Posteriormente, numa carta enviada aos trabalhadores, Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração e garantiu que vai contar a sua verdade “em tempo e em sede própria”.

Entretanto, esta quinta-feira, os deputados da Comissão do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aprovaram os requerimentos do PS, Chega e da Iniciativa Liberal (IL) para ouvir com “caráter de urgência” a atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, a anterior ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, bem como a provedora (agora exonerada) Ana Jorge e o ex-provedor, Edmundo Martinho, entre outras personalidades, sobre as debilidades financeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o processo de internacionalização dos jogos sociais.

Ana Jorge herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, cuja debilidade financeira coincidiu com os anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela anterior administração liderada por Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

O momento de “viragem” da saúde financeira da instituição, que conta com mais de cinco séculos de existência, coincidiu com o primeiro ano de pandemia, com a Santa Casa a passar de lucros a prejuízos. Em 2020, a SCML apresentou prejuízos de 52,8 milhões de euros, valor que contrasta com os lucros de 37,5 milhões de euros no ano anterior, com os lucros de 33,3 milhões de euros em 2018 e de 42,4 milhões em 2017. No segundo ano de pandemia, em 2021, a SCML viu os prejuízos encolherem para 39,8 milhões e em 2022 para 12,4 milhões de euros.

Estes são os últimos resultados públicos, mas, segundo o Público, a a Santa Casa terá fechado o exercício de 2023 com resultados líquidos positivos de 10 milhões de euros, mas no primeiro trimestre deste ano terá tido receitas abaixo do orçamentado em mais de 20 milhões de euros.