Montenegro garante que vai cumprir acordo de rendimentos de Costa, mas admite revisão

O primeiro-ministro garantiu esta terça-feira que o acordo de rendimentos, assinado ainda pelo Governo liderado por António Costa com as confederações patronais e com a UGT, vai mesmo ser cumprido. “O Governo mudou, mas o compromisso deve ser cumprido. É a palavra do Governo da República”, defendeu Luís Montenegro, à saída de uma reunião com os parceiros sociais. Esse entendimento vai, no entanto, ser avaliado, e o chefe do Executivo admitiu “acrescentar objetivos”.

“Acertamos com os parceiros sociais cumprir os acordos que estão hoje em vigor, quer do ponto de vista dos rendimentos e da competitividade, quer do ponto de vista da formação profissional e da qualificação”, assegurou o primeiro-ministro, à saída daquela que foi a primeira reunião do seu Governo com as confederações patronais e com as centrais sindicais.

Ainda em abril, num debate parlamentar, Luís Montenegro tinha anunciado que os parceiros sociais seriam chamados para discutir as bases de um novo acordo que consagrasse “o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia”.

Já esta tarde o chefe do Executivo veio afastar a intenção de começar do zero. Em vez disso, um grupo de trabalho vai avaliar ainda este mês o grau de execução do acordo assinado pelo Governo de António Costa e serão estudadas eventuais novas medidas, explicou o primeiro-ministro.

“Já tivemos ocasião de calendarizar as próximas reuniões dos grupos de trabalho, que vão fazer a avaliação da execução dos acordos que estão hoje em vigor. Eventualmente, se for caso disso, vamos mesmo modificá-los no sentido positivo“, afirmou.

Entre os parceiros sociais, várias já tinham sido as vozes a avisar que os compromissos incluídos no acordo assinado com o Governo anterior teriam de ser cumpridos, ainda que o poder tenha mudado de mãos e o país tenha um novo Executivo. Foi nisso que insistiu, por exemplo, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, esta tarde, ainda antes das declarações do Governo aos jornalistas. “O acordo vigente é para executar”,disse.

E aliás, em entrevista recente ao ECO, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já tinha insistido que esse entendimento não só está em vigor, como os pontos que aí constam também têm de ser respeitado, mesmo que o Governo queiram negociar um novo acordo.

Esta terça-feira, João Vieira Lopes aproveitou para também adiantar, em declarações aos jornalistas, que, a rever o acordo, há que aprofundar as medidas fiscais, nomeadamente baixando o IRC e desagravando as tributações autónomas. Também Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), assinalou que a questão fiscal, para as famílias e para as empresas, deve ser uma das prioridades.

Por outro lado, Armindo Monteiro avisou que é preciso que o acordo de rendimentos “não seja de poucochinho”. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) assinou a versão original desse entendimento em outubro de 2022 (sendo que, na altura, era liderada por António Saraiva), mas ficou de fora da assinatura do reforço em outubro de 2023 (já liderada por Armindo Monteiro), por considerar que não correspondia àquilo que o país precisa.

Da parte dos sindicatos, só a UGT assinou este entendimento. E Mário Mourão disse-se esta tarde “satisfeito” por ter ouvido da parte do Governo a “vontade de melhorar e revisitar o acordo de rendimentos“. Já Tiago Oliveira, da CGTP, atirou que o Governo não deve contar com esta central sindical para assinar acordos que não valorizam quem trabalha e criticou o programa do Executivo, defendendo que não resolve os problemas do mercado laboral.

“É natural haver substituições de altos cargos”

O primeiro-ministro foi questionado esta terça-feira também sobre a exoneração do diretor nacional da PSP. “A senhora ministra da Administração Interna já explicou. Há razões de natureza operacional e há razões de natureza da relação entre a tutela e a direção nacional da PSP. Essas razões têm que ver com a execução do programa do Governo e com o exercício da tutela”, explicou Luís Montenegro.

O chefe do Executivo defendeu ainda que num ciclo novo “é natural que haja substituições de altos cargos de responsabilidade“, que têm que ver com a execução do programa do Governo. “É preciso dizer isto com naturalidade, sem dramatismos”, atirou, garantindo que não está em causa nenhuma agenda partidária, mas uma agenda de trabalho.

Já quanto às contas públicas, Luís Montenegro salientou que o objetivo é chegar ao fim do ano em terreno positivo. “Não estamos assustados”, afirmou, prometendo novas projeções para setembro.

Notícia atualizada às 18h18