PAN quer que Governo devolva propinas também a jovens que entreguem IRS com pais

O PAN quer que também os jovens que entregam o IRS com os seus pais tenham direito a receber o prémio salarial, medida que, na prática, corresponde à devolução das propinas das licenciaturas e mestrados prometida ainda pelo Governo de António Costa. Esta semana, o Fisco esclareceu que esses jovens estão excluídos, mas o PAN entregou esta quarta-feira um projeto de resolução, no qual se recomenda ao Governo de Luís Montenegro que reveja essa situação.

O prémio salarial, convém explicar, destina-se aos jovens até aos 35 anos (inclusive) que tenham terminado a licenciatura ou mestrado a partir de 2023 (inclusive), e declarem rendimentos de trabalho dependente ou de trabalho independente em sede de IRS.

Conforme escreveu o ECO, num conjunto de esclarecimentos sobre esta medida, a Autoridade Tributária afirmou esta semana que só são elegíveis os jovens que entreguem o IRS de forma autónoma, excluindo-se aqueles que o façam com os pais, enquanto dependentes.

O PAN considera, contudo, que essa exclusão é injusta e quer que o Parlamento recomende ao Governo que tal seja invertido, tendo entregado esta quarta-feira um projeto de resolução nesse sentido.

No mesmo diploma, o PAN defende também que devem deixar de ser excluídos dessa medida os jovens que recebam bolsas ou prémios (em vez de rendimentos de trabalho dependente ou independente). E entende que, além de licenciados e mestres, também os doutores merecem receber a devolução das propinas.

“O PAN pretende assegurar que, no âmbito do prémio salarial de valorização da qualificação, o Governo assegure o quanto antes a inclusão dos jovens que tenham auferido bolsas ou prémios atribuídos no exercício de atividades científicas, culturais e desportivas, no âmbito dos respetivos beneficiários, bem como dos que se encontrem para efeitos fiscais incluídos no agregado familiar dos seus pais, e a previsão e regulamentação da atribuição do prémio aos titulares de grau académico de doutor, com data de atribuição no ano de 2023 ou seguintes, inclusive”, sumariza o projeto de resolução.

O prémio salarial deve ser pedido pelos jovens trabalhadores (a atribuição não é automática) através de um formulário eletrónico disponível no portal ePortugal.

É de destacar que, no caso das pessoas que terminaram os estudos em 2023, o requerimento deve ser feito até ao final de maio.