Ex-gestor da Santa Casa Global diz que a sua destituição foi feita de “forma rude, sobranceira e ilegal”

Francisco Pessoa e Costa, ex-gestor da Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo o processo de internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), diz que a sua destituição foi feita de “forma rude, sobranceira e ilegal” e que o despacho da então ministra Ana Mendes Godinho previa que o projeto só “daria fruto” no espaço de dois anos.

“No dia 29 de novembro de 2023 tomei conhecimento da destituição” que “foi feita de forma rude, sobranceira e no meu caso ilegal”, afirmou Francisco Pessoa e Costa, notando que no que concerne à alegada ilegalidade já entrepôs as “devidas” ações. O antigo administrador da Santa Casa Global, que está a ser ouvido esta quarta-feira na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Inclusão do Parlamento, na sequência de um requerimento da Iniciativa e Liberal (IL).

“Foi desta mesa que matou o projeto de internacionalização”, defendeu, acusando ainda a atual administração da Santa Casa, agora exonerada, de ser “a autora” de parte dos prejuízos da Santa Casa, ao ter “afundado mais de 30 milhões de euros”, nomeadamente ao cancelar a parceria no Brasil. “O que fundamentou esta decisão por parte da mesa”, questionou.

Francisco Pessoa e Costa rejeitou ainda que o projeto de internacionalização tenha gerado “prejuízo” de, pelo menos, 50 milhões para as contas da Santa Casa e garantiu que “houve análises prévias” antes de avançarem e que todas as “empresas adquiridas ou criadas” tiveram o apoio de escritório de advogados “de renome”, dando alguns exemplos. Além disso, garante que o despacho assinado pela então ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, aquando da constituição da constituição da Santa Casa Global, previa que o projeto só “daria fruto” no espaço de dois anos.

O ex-gestor admitiu ainda que a “a “instabilidade política no Peru e Brasil dificultaram”, o processo, mas que a Santa Casa Global procuraram “sempre soluções”. “Apresentámos à anterior mesa [da SCML] duas propostas concretas de entrada de novos parceiros, se nunca obter resposta”, exemplificou.

“A parceria com o Banco do Brasil foi uma oportunidade”, afiançou, considerando que “era um ótimo investimento” e que “todo o processo foi explicado por carta da administração do banco”. Iria permitir “a criação de cerca de 15 mil postos de trabalho”, acrescentou Pessoa e Costa. As suspeitas em volta ao processo de internacionalização levaram a provedora (agora exonerada) Ana Jorge a cancelar, em outubro do ano passado, a parceria para explorar os jogos no Brasil. Mas, agora, o organismo responsável pela gestão das lotarias no Rio de Janeiro exige que a Santa Casa pague mais de 6 milhões por não ter cumprido as obrigações.

Durante a audição, Francisco Pessoa e Costa adiantou ainda que após a destituição “pediu a reintegração na Santa Casa”, que lhe foi “atribuída passado algum tempo”, ainda que sem que pudesse exercer cargos de direção. No entanto, atualmente foi suspenso “com vista ao despedimento”.

O Governo decidiu, na semana passada, exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. Ainda assim, a provedora vai-se manter em gestão corrente até ser nomeada nova equipa. Posteriormente, numa carta enviada aos trabalhadores, Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h30)