PS diz que “não é aceitável” que propinas não sejam devolvidas aos jovens que entreguem IRS com pais

O grupo parlamentar do PS questionou esta quinta-feira o ministro das Finanças sobre o entendimento do Fisco de que, conforme o ECO avançou, os jovens que entreguem o IRS com os pais estão excluídos do prémio salarial, medida que, na prática, corresponde à devolução das propinas. Os socialistas consideram que “não é aceitável” limitar o direito dos jovens portugueses desta forma.

“O grupo parlamentar do Partido Socialista questionou hoje o Ministro de Estado e das Finanças sobre a interpretação restritiva pela Autoridade Tributária da portaria que estabelece o prémio de valorização dos rendimentos dos jovens qualificados no mercado de trabalho, impedindo a devolução integral das propinas aos jovens que entregam IRS com os pais”, informaram os socialistas esta tarde, numa nota enviada às redações.

O prémio salarial foi uma medida ainda desenhada pelo Governo de António Costa, sendo que se destina aos jovens até aos 35 anos (inclusive) que tenham terminado a licenciatura ou mestrado a partir de 2023 (inclusive), e declarem rendimentos de trabalho dependente ou de trabalho independente em sede de IRS.

Conforme escreveu o ECO logo na manhã de terça-feira, num conjunto de esclarecimentos sobre esta medida, a Autoridade Tributária afirmou que só são elegíveis os jovens que entreguem o IRS de forma autónoma, excluindo-se aqueles que o façam com os pais, enquanto dependentes.

Para o Grupo Parlamentar do PS, “esta interpretação da Autoridade Tributária é mais restritiva do que prevê a portaria, que apenas exige aos jovens que querem beneficiar deste prémio salarial que tenham auferido rendimento de trabalho dependente ou independente e que tenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos”.

Os deputados socialistas querem, portanto, saber “onde entende” o Ministério das Finanças que a legislação limita a elegibilidade ao prémio salarial, avisando que “não é aceitável que a Autoridade Tributária, através de uma interpretação administrativa, limite os direitos que os jovens portugueses conquistaram”.

O PS questionou ainda que diligências vai o Governo de Luís Montenegro tomar para proteger o direito dos jovens em receber o prémio salarial, mesmo que tenham entregado a declaração de IRS em conjunto com os seus pais.

Em reação a este entendimento do Fisco, também o PAN já reagiu: entregou um projeto de resolução no qual recomenda que o Governo elimine esta exclusão.

É de destacar que, no caso das pessoas que terminaram os estudos em 2023, o requerimento para esta medida deve ser feito até ao final de maio.