Hoje nas notícias: CESE, IRS e Justiça

A contribuição extraordinária paga há dez anos pelo setor energético já rendeu mais de 1.000 milhões de euros aos cofres públicos. As mudanças de taxas nos contratos de arrendamento estão a deixar milhares de declarações de IRS ainda a “aguardar validação”. Mais de 70% dos inquiridos de um estudo realizado este mês avalia estado da Justiça como “muito mau” ou “mau”, mas apenas 56% classificam da mesma forma a atuação do Ministério Público. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

CESE já rendeu mais de 1.000 milhões de euros ao Estado

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) rendeu 1.070 milhões de euros aos cofres do Estado ao longo dos dez anos desde que está em vigor, segundo dados recolhidos pelo Jornal de Negócios a partir dos documentos anuais da Conta Geral do Estado, publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Para 2024 — o 11.º ano consecutivo em que a CESE será cobrada a empresas como a EDP, Galp, REN, Elecgás (dona da central a gás do Pego, participada pela Endesa) ou Turbogás (dona da central da Tapada do Outeiro, da Trustenergy) –, o Governo prevê arrecadar 125 milhões de euros, que alimentarão o orçamento milionário do Fundo Ambiental.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Anexos travam milhares de validações de IRS

Há quase dois meses que os servidores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a acumular milhares de declarações de IRS com anexo F (rendimentos prediais) e G (mais-valias) com a nota de “a aguardar validação”. Em causa estão, segundo fiscalistas, problemas com a adaptação do sistema informático às alterações fiscais, nomeadamente as taxas no arrendamento, introduzidas nos vários regimes das rendas antes e depois do programa Mais Habitação.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Sondagem mostra Justiça com pior avaliação do que o Ministério Público

Um estudo realizado este mês pelo Cesop – Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica para o Público, RTP e Antena 1 revela que a grande maioria dos portugueses está insatisfeita com o funcionamento da Justiça em Portugal, com 72% dos inquiridos a avaliar o estado deste setor como “mau” ou “muito mau”, enquanto apenas 56% classificam a atuação do Ministério Público da mesma maneira. Os inquiridos que dizem votar no PS dão uma pior classificação à atuação do Ministério Público do que os que se posicionam ao lado da coligação Aliança Democrática (AD).

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Bugalho promete traçar “linhas vermelhas” a alguns partidos da extrema-direita

O cabeça de lista da Aliança Democrática às eleições europeias garante que, diante de uma discriminação étnica como a que André Ventura fez na semana passada no Parlamento nacional, “só teria duas reações”: a primeira era “responder para condenar” e a segunda era “sair da sala”. Em entrevista conjunta ao Público e Rádio Renacença, Sebastião Bugalho afirma que as suas linhas vermelhas são as mesmas que as de Ursula von der Leyen, que “rejeita partidos que não sejam europeístas, que não cumpram com as regras do Estado de Direito e que não apoiem a Ucrânia”. O candidato, que se afirma como “independente da área política do centro-direita”, considera ainda que os resultados das eleições europeias serão importantes para os “equilíbrios políticos” na Assembleia da República, embora esteja “convicto” que o próximo orçamento será aprovado e que não vai haver legislativas antecipadas.

Leia a notícia completa na Rádio Renascença (acesso livre)

Ações do Grupo Lena à venda em leilão eletrónico por 50 milhões de euros

As ações do Grupo Lena executadas à Always Special SGPS, a António Barroca Rodrigues, a Joaquim Barroca Rodrigues e a Maria de Fátima Barroca Rodrigues estão à venda no website criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução com o objetivo de vender bens penhorados no âmbito de um processo de execução através de leilões eletrónicos. Durante os próximos 40 dias, estarão à venda no e-leilões 20 milhões de ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Lena SGPS, com o valor nominal de um euro cada. O valor base da licitação são 50 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)