Proposta do PS para alargar taxa reduzida do IVA da luz aprovada contra vontade da AD

A proposta do Partido Socialista que prevê o aumento do consumo de eletricidade que está sujeito à taxa reduzida de IVA, de 6%, foi aprovada com a abstenção do Chega e votos contra do PSD e do CDS. O diploma segue agora para a próxima etapa, que é a discussão na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Os socialistas propunham um alargamento dos consumos sobre os quais se aplica uma taxa reduzida de IVA. A taxa reduzida de 6% deverá aplicar-se aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh). Em paralelo, prevê que a redução deixe de ter um caráter transitório.

Todos os partidos apresentaram as respetivas propostas em relação à redução do IVA da eletricidade, exceto aqueles que suportam o Governo (PSD e CDS-PP). No entanto, foi a proposta do PS a única a angariar suficiente consenso para baixar à especialidade, tendo as restantes sido rejeitadas.

Em reação à aprovação da medida, Pedro Nuno Santos afirmou que este consenso “é o Parlamento a funcionar, é o PS a fazer o seu papel e o seu trabalho, apresentando as suas medidas”. O líder socialista realçou ainda que o Governo não conseguiu aprovar “uma única proposta” na Assembleia da República até à data, enquanto as cinco do PS foram todas aprovadas.

O secretário-geral do PS rejeita que o partido esteja a ser uma força de bloqueio para o Governo. “O PS não está cá para fazer figura de corpo presente. Está a fazer o seu trabalho na oposição” ripostou. Em relação ao apoio que a proposta acabou por conseguir através da abstenção do Chega, Pedro Nuno Santos deixou um apelo: “Não nos peçam para não apresentar as medidas porque podem ser aprovadas pelo Chega”.

Além das propostas sobre o IVA da eletricidade, foram ainda votados — e aprovados — dois projetos de resolução. O primeiro, da autoria do PAN, recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades.

O segundo, da autoria do partido Livre, e que passou com a abstenção do Chega e votos contra do PSD e CDS, recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C – Casa, Conforto e Clima.