Operação Tutti-Frutti já tem 20 arguidos. Vereador da CML ouvido no DIAP

A Operação Tutti-Frutti, que investiga o alegado favorecimento entre dirigentes e militantes do PS e PSD nas eleições autárquicas de 2017, já tem cerca de 20 arguidos constituídos, maioria dos Partido Social Democrata. Segundo avançou a CNN Portugal, o vereador da Câmara de Lisboa Ângelo Pereira é suspeito do crime de recebimento indevido de vantagem. Para dar andamento a uma investigação de mais de seis anos, no final do ano passado foi criada uma equipa especial no DIAP de Lisboa, com cinco procuradores e cinco inspetores da PJ que trabalham a tempo inteiro no caso, apoiados por peritos informáticos e com uma sala exclusiva para os interrogatórios judiciais.

Ao ECO, a PGR não avançou com pormenores, escudando-se no segredo de Justiça, respondendo apenas que “a investigação, dirigida pelo DIAP de Lisboa, prossegue com a realização de diligências para obtenção de prova, nomeadamente a análise de documentação, bem como a inquirição de testemunhas e constituição e interrogatório de arguidos”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete de Lucília Gago.

Em abril deste ano, o Ministério Público (MP) pediu o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra no âmbito do processo Tutti-Frutti. O pedido surgiu menos de um mês depois dos três deputados terem sido eleitos pela AD, a 10 de março.

De acordo com o documento, os crimes pelos quais os deputados estão fortemente indiciados dizem respeito ao processo que decorre desde 2016 e que investiga uma alegada conspiração de dirigentes políticos para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa.

Para o MP, Luís Newton é suspeito de dois crimes de corrupção passiva e prevaricação, enquanto Carlos Eduardo Reis se encontra indiciado por dois crimes de corrupção, um de tráfico de influência e um de prevaricação. Já a deputada Margarida Saavedra está “fortemente indiciada” pelo crime de burla qualificada, de acordo com o ofício.

Luís Newton recorreu para o Tribunal da Relação da decisão de Carlos Alexandre que rejeitou o seu pedido para ser constituído arguido. Mas o tribunal de segunda instância ainda não decidiu esse recurso. O social-democrata ataca a decisão do juiz de instrução e diz que ela se fundamenta num acórdão do Tribunal Constitucional “que diz precisamente o contrário” do que alegou Carlos Alexandre. Há sete anos que Luís Newton, líder do PSD Lisboa, é publicamente suspeito da Operação Tutti Frutti sem nunca ter sido constituído arguido.

Este processo só foi tornado público em 2018, com a “multiplicação de buscas” em várias juntas de freguesia de Lisboa e câmaras municipais, mas a investigação teve início anos antes. Tudo terá começado em 2016, após várias denúncias anónimas relacionadas com a contratação da empresa Ambigold, que tem como sócio-gerente Carlos Eduardo Reis, um dos principais visados desta operação, que na altura era conselheiro nacional do PSD.

Carlos Eduardo Rei controlava diversas empresas que ganharam várias adjudicações diretas de autarquias controladas pelo PSD e pelo PS. Este e outros militantes social-democratas são suspeitos de integrarem uma teia de influências que junta também as freguesias que foram alvo de buscas.

Outras das figuras deste processo é Sérgio Azevedo. O ex-deputado do PSD terá alegadamente ajudado a empresa Ambigold a conseguir os contratos públicos para a limpeza e conservação de jardins públicos de três juntas de freguesia lideradas pelo PSD – Areeiro, Estrela e Santo António. Em causa estarão contratos superiores a um milhão de euros.

Segundo noticiou o ECO na altura, a Junta do Areeiro, liderada por Fernando Braamcamp, terá estabelecido avenças de um total de 596.982 euros com militantes sociais-democratas. Já Luís Newton, que dirige a Junta de Freguesia da Estrela estabeleceu contratos de, pelo menos, 303.521 euros. E Vasco Morgado, o presidente da Junta de Santo António, fechou negócios no valor de 149.776 euros.

Em 2018, com as buscas, Fernando Medina entra em “cena” neste processo. Entre as visadas nas buscas estiveram os serviços centrais da Câmara de Lisboa, serviços de Urbanismo da autarquia, no Campo Grande, nas juntas de freguesias de Areeiro, Santo António e Estrela, e nas autarquias de Santa Maria da Feira, Golegã, Arruda dos Vinhos, Barcelos, Póvoa do Lanhoso, Loures, Faro, Cascais, Esposende, Gaia, Famalicão e Ponta Delgada.

Em causa está a alegada prática de crimes económico-financeiros decorrentes da contratação de pessoal e da adjudicação direta de serviços a empresas ligadas ou controladas por dirigentes políticos sobretudo do PSD. Isto no tempo em que Fernando Medina era presidente da Câmara de Lisboa e Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, era número dois de Medina na autarquia.

Na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que estavam a ser investigados alegados crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido, por suspeitas do exercício de “influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”.

Ao todo foram efetuadas cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo buscas a escritórios de advogados, autarquias, sociedades e instalações partidárias, em diversas zonas do país. “Segundo os fortes indícios recolhidos apurou-se, no essencial, que um grupo de indivíduos ligados às estruturas de partido político, desenvolveram entre si influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”, referiu a PGR na altura. Segundo a TVI, nesta altura a Polícia Judiciária terá apreendido a caixa de correio eletrónico de Medina e onde foram encontradas centenas de emails “com relevância criminal”.