Governo quer dar condições para municípios porem 53 mil casas no mercado

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem previsto o financiamento de 1,7 mil milhões de euros para construir 26 mil casas para ajudar a combater a crise da habitação em Portugal. Mas, os municípios depois de um levantamento para identificar as casas que apresentavam condições de indignidade elevaram o número de fogos a necessitar de intervenção no âmbito do 1º Direito para 53 mil.

“Agora há que fazer uma triagem e dar condições para que isto aconteça”, diz a secretária de Estado da habitação na Advocatus Summit. “Quando falamos na dificuldade de acesso à habitação, se os municípios conseguirem concretizar 53 mil casas é espetacular”, acrescentou Patrícia Gonçalves Costa.

O IHRU foi por isso inundado de candidaturas e agora o Executivo quer reestruturar este instituto expurgando-o daquelas que não são as suas competências naturais, mas também passar para os municípios a responsabilidade de aprovar projetos dispensando a luz verde do IHRU. A presidente da ANMP já alertou para os riscos desta proposta, mas Patrícia Gonçalves Costa está confiante e diz que as afirmações de Luísa Salgueiro são “perfeitamente razoáveis”.

João Pinheiro da Silva acredita que os municípios devem ter uma “resposta cada vez mais ativa e presente, por uma razão tão simples: são quem sabe, quem conhece, quem está mais próximo das pessoas”. O sócio da CMS defende ainda a necessidade de uma resposta coletiva” para resolver o problema da habitação e que “não pode ser imposta como aconteceu no âmbito do Mais Habitação”.