Montenegro recebe delegação do Manifesto dos 50 pela Justiça na sexta-feira

Na próxima sexta-feira, dia 31 de maio, pelas 10h00, o primeiro-ministro Luís Montenegro vai receber em São Bento uma delegação do Manifesto dos 50 + 50 “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”.

O ex-presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues, a ex-deputada do PSD Mónica Quintela, a ex-ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques, o músico Rui Veloso e o ex-presidente do Tribunal das Comunidades Europeias Cruz Vilaça são os membros que vão ser recebidos por Montenegro.

O Manifesto dos 50 foi conhecido no início do mês, com o grupo de 50 personalidades a assinarem o documento em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento.

Uma “verdadeira reforma da Justiça”, com a recondução do Ministério Público (MP) a uma estrutura hierárquica para evitar o que chamam de atual “poder sem controlo” do mesmo, um escrutínio externo e avaliação independente aos tribunais e magistrados. Estas são algumas das ideias e conclusões do manifesto assinado por 50 nomes sonantes da sociedade civil.

Leonor Beleza, Rui Rio, Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, Teresa Pizarro Beleza, Maria de Lourdes Rodrigues, Isabel Soares, David Justino, Eduardo Ferro Rodrigues, Fernando Negrão, Vítor Constâncio, António Vitorino, José Pacheco Pereira, Maria Manuel Leitão Marques, Paulo Mota Pinto, Vital Moreira, António Barreto, João Caupers, Correia de Campos, Álvaro Beleza, António Monteiro, Diogo Feio, Mota Amaral, Sobrinho Simões, entre outros, subscrevem um manifesto que insta “o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos políticos nacionais, a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça”.

Para além das “recorrentes quebras do segredo de justiça” que “boicotam a investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos de muitos cidadãos”, o manifesto denuncia também “graves abusos na utilização de medidas restritivas dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”. Em causa está “a proliferação de escutas telefónicas prolongadas, de buscas domiciliárias injustificadas e, mesmo, de detenções preventivas precipitadas e de duvidosa legalidade”.

O Manifesto dos 50 denuncia que “a montagem do já habitual espetáculo mediático nas intervenções do Ministério Público contra agentes políticos”, a par da colocação cirúrgica de notícias sobre as investigações em curso, têm “formatado a opinião pública para a ideia de que todos os titulares de cargos públicos são iguais e que todos são corruptos até prova em contrário”.

Para os subscritores, trata-se de uma “forma perversa de atuar”, com “contornos mais políticos do que judiciários”, que tem produzido um óbvio desgaste no regime e aberto “as portas ao populismo” e à demagogia. A perversidade é tanto maior quanto “os resultados práticos do combate à corrupção em Portugal se reduzem normalmente a um preocupante insucesso e a uma manifesta incapacidade de combater tão grave fenómeno”, sublinham.