Operação Babel: Ministério Público diz que arguidos obtiveram vantagens económicas de quase 40 milhões de euros

Os 16 arguidos acusados na Operação Babel conseguiram vantagens económicas de quase 40 milhões de euros, obtidas através da alegada prática de crimes envolvendo vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia, concluiu o Ministério Público (MP). Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso na segunda-feira, em causa estão os projetos Hotel Azul, Hotel Riverview, Escarpa de General Torres, Garden Place/Hills, Riverside – Quinta de Santo António e o projeto Skyline – Centro Cultural e de Congressos (CCC) de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

O MP acusou os 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) de dezenas de crimes económicos, nomeadamente de corrupção, de prevaricação e de branqueamento, incluindo o antigo vice-presidente da câmara de Gaia Patrocínio Azevedo, os empresários Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, e uma dezena de sociedades ligadas ao setor imobiliário, pertencentes aos arguidos.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto considera o antigo vice-presidente da câmara de Gaia Patrocínio Azevedo, acusado de 17 crimes, incluindo corrupção passiva, mercantilizou e instrumentalizou o cargo ao serviço de interesses imobiliários dos arguidos e das sociedades por estes detidas, a troco de contrapartidas financeiras e bens materiais.

De acordo com as contas feitas pelo MP, Patrocínio Azevedo, que vai continuar em prisão preventiva, e que também foi presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Vila Nova de Gaia, terá obtido vantagens económicas de quase oito milhões de euros, ao favorecer os projetos imobiliários dos arguidos, em detrimento do interesse do município.

Paulo Malafaia, promotor imobiliário, igualmente em prisão preventiva, é acusado de obter uma vantagem patrimonial de quase sete milhões e 400 mil euros, o mesmo valor atribuído ao advogado João Lopes, que, de acordo com a acusação, é amigo de Patrocínio Azevedo, e o intermediário entre os empresários do ramo imobiliário e o antigo autarca de Gaia.

Quanto a Elad Dror, fundador do grupo Frotera, com capitais israelitas, obteve uma vantagem económica de quase sete milhões e 100 mil euros.

Luísa Aparício, que dirigiu a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente de Gaia entre 8 de junho de 2015 e 3 de outubro de 2022, terá conseguido vantagem patrimonial de 471 mil euros, o mesmo valor que o MP avaliou para Jordi Vilanova Busquets, economista, de nacionalidade espanhola e com interesses imobiliários comuns aos restantes arguidos.

As sociedades Ribaltcelabration, Mercan Property Panoramic, Mercan Property River, Semana Soberana, Attic, Fortera Proprieties, Basic Connetion, Warrior Shadow, Noble Faces e NewBox, pertencentes aos arguidos, a maioria a Elad Dror, terão obtido vantagens patrimoniais de quase nove milhões de euros.

“Em suma, estas quantias [valor global de quase 40 milhões de euros] constituem a vantagem da atividade criminosa, obtida pelos arguidos com a prática dos crimes, isto é, traduzem a vantagem económica direta ou indiretamente resultante desse facto, para si e para terceiros”, explica o MP.

Na acusação, o MP pede que os arguidos sejam condenados a pagar, solidariamente, ao Estado os valores em causa, pois “correspondem às vantagens da atividade criminosa por estes desenvolvida”.

A Operação Babel centra-se na suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.

Ex-vice de Gaia mercantilizou o cargo ao serviço de privados

O Ministério Público considera que o antigo vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Patrocínio Azevedo mercantilizou e instrumentalizou o cargo ao serviço de interesses imobiliários privados.

“Mercantilizando o seu cargo e instrumentalizando-o ao serviço de interesses privados, este arguido produziu um forte reflexo e uma imagem social reveladores de indignidade para o exercício da função pública”, sustenta a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a agência Lusa teve acesso, acrescentando que os arguidos assumiram entre si um “pacto corruptivo”.

O MP acusou 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) de dezenas de crimes económicos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Neste processo estão também acusados o promotor imobiliário Paulo Malafaia, Elad Dror, fundador do grupo Fortera, o advogado João Lopes, Luísa Aparício, então diretora municipal de Urbanismo e Ambiente de Gaia, Jordi Busquets, economista, promotor e investidor no ramo imobiliário, e dez sociedades pertencentes aos arguidos e quase todas ligadas ao setor imobiliário.

Segundo o MP, Patrocínio Azevedo, engenheiro civil e vice-presidente presidente da câmara de Gaia desde 2013 até 16 de maio de 2023, dia em que foi detido, recebeu quatro relógios de luxo (avaliados em 12 mil euros) e mais de 100 mil euros para favorecer os interesses imobiliários dos arguidos Elad Dror e Paulo Malafaia.

A acusação sustenta que Patrocínio Azevedo, em 2019, 2020, 2021 e 2022 recebeu os quatro relógios, “dados pelos arguidos Paulo Malafaia e Elad Dror, por intermédio do arguido João Lopes, ciente de que tais vantagens se destinavam exclusivamente a gerar um clima de permeabilidade e simpatia na sua atuação nos procedimentos urbanísticos em curso” na autarquia e na empresa municipal de habitação.

“Em benefício destes arguidos e das sociedades (arguidas) Attic/Fortera Properties/Basic Connection/Warrior Shadow, Semana Soberana, Noble Faces e Ribaltcelebration, que desenvolviam os projetos Skyline/CCC [Centro Cultural e de Congressos], The Hills, Riverside, Hotel Azul e Urban 68”, frisa o MP.

O MP defende que o advogado João Lopes, amigo de Patrocínio, fazia a ponte entre Elad Dror e Paulo Malafaia com o ex-autarca, acrescentando que foi ele quem recebeu, em 23 de junho de 2021, quase 100 mil euros dos dois arguidos, no Centro Comercial NorteShopping, e os entregou posteriormente a Patrocínio Azevedo, como contrapartida pela sua intervenção em favor dos interesses imobiliários dos dois empresários.

“Procurando sempre alcançar benefícios patrimoniais ilegítimos, para si e para terceiros, o arguido Patrocínio Azevedo no âmbito das suas funções e poderes de facto, de forma reiterada e durante um significativo período temporal, atuou com manifesto e intenso abuso da função pública, violando de forma expressiva e grave os deveres relativos a um correto exercício daquela função e colocaram severamente em causa o respeito e a confiança exigidos para o exercício daqueles cargos”, diz a acusação.

O MP refere que “à custa dos interesses patrimoniais públicos, a atuação conjugada dos arguidos Paulo Malafaia, Elad Dror, João Lopes e Patrocínio Azevedo foi sucessiva e reiteradamente orientada para composição dos seus interesses no processo de determinação das escolhas” nos vários projetos apresentados pelos arguidos e sociedades que detinham.

“Que vincularam, irremediavelmente, o município de Vila Nova de Gaia, colocando em causa, assim, a confiança dos cidadãos nas instituições e a credibilidade destas, assim como a autonomia intencional do Estado, resultante de uma atuação desconforme à lei e ao direito no exercício de funções públicas”, lê-se na acusação.