Portugal tem 20% de probabilidade de chegar a 2028 com rácio da dívida pública mais elevado

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu o foco na trajetória de redução da dívida pública portuguesa, mas enfrenta uma probabilidade de 20% de terminar a legislatura com um rácio superior ao registado em 2023, de 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é da Comissão Europeia, que aponta para uma sensibilidade moderada a choques imprevistos.

No relatório de supervisão pós-programa de assistência financeira a Portugal, divulgado esta quarta-feira, o executivo comunitário considera que os riscos de sustentabilidade da dívida pública portuguesa continuam elevados no médio prazo. Bruxelas retirou Portugal da lista dos países que apresenta desequilíbrios macroeconómicos, mas os avisos sobre o elevado peso da dívida pública no PIB mantêm-se.

Apesar de, no cenário base, Bruxelas prever que o rácio da dívida pública continue a trajetória descendente, os técnicos estimam, numa simulação estocástica, uma “probabilidade de 20% de que o rácio da dívida seja mais elevado em 2028 do que em 2023, implicando riscos médios dado o atual elevado nível de dívida”.

As projeções estocásticas baseiam-se no impacto conjunto sobre a dívida de 10 mil choques diferentes que afetam a posição orçamental do governo, crescimento económico, taxas de juro e taxas de câmbio, cobrindo 80% de todas as trajetórias de dívida simuladas.

A Comissão Europeia considera que “a incerteza em torno das projeções de referência da dívida é elevada”, uma vez que se espera que o rácio da dívida se situe num amplo intervalo de 46 pontos percentuais do PIB daqui a cinco anos.

Ainda assim, o retrato geral é mais positivo do que há alguns anos, com os riscos de sustentabilidade orçamental de médio prazo globais a serem altos, mas baixos no curto e longo prazo.

Particularmente, “os riscos de sustentabilidade da dívida continuam elevados no médio prazo”. O rácio da dívida pública portuguesa caiu de 112,4% em 2022 para 99,1% em 2023 e, na previsão da Comissão, deverá continuar a reduzir-se em 2024 e 2025, “embora permaneça num nível elevado” (77% do PIB em 2034).

Bruxelas recorda que a taxa de juro implícita da dívida pública portuguesa atingiu 2,1% no final de 2023, 0,4 pontos percentuais acima da registada em 2022, e prevê-se que atinja 2,3% em 2024, num contexto de taxas de juro mais elevadas.

A redução da dívida é suportada pelo pressuposto do excedente primário estrutural (excluindo alterações no custo do envelhecimento) de 2,2% do PIB. No entanto, a Comissão mostra-se ligeiramente cética: “Isto parece ambicioso em comparação com o desempenho passado, sugerindo uma margem de manobra orçamental limitada”, alerta.

Os técnicos dão ainda nota de que “a redução da dívida também beneficia de um efeito de bola de neve ainda favorável, mas em declínio, nomeadamente graças ao impacto do Next Generation EU (NGEU)”.

A Comissão Europeia espera “que as necessidades brutas de financiamento do governo aumentem ligeiramente aumentar até ao final do período de projeção em 2034 cerca de 7% do PIB, acima da média entre 2024-2025”.

Elenca ainda entre os fatores de aumento de risco na avaliação os relacionados com os pedidos contínuos de reequilíbrio financeiro das parcerias público-privadas (PPP) e as vulnerabilidades em algumas empresas públicas, mitigados pela “confortável” almofada financeira do país ou a estrutura de maturidade da sua dívida, maioritariamente com taxas fixas e fontes de financiamento relativamente estáveis.

Os riscos para as perspetivas de crescimento e orçamentais de Portugal permanecem, assim, no sentido descendente. Apesar da incerteza sobre a conjuntura externa, incluindo a elevada volatilidade dos preços das matérias-primas, a Comissão considera que o risco associado à elevada percentagem de empréstimos com taxa de juro variável para habitação e ao seu impacto potencial no consumo das famílias “diminuiu ligeiramente, devido a medidas implementadas em 2023.

Prazo residual médio da dívida pública deve cair para sete anos

A Comissão Europeia destaca, deste modo, que “Portugal comprometeu-se com uma estratégia de gestão da dívida visando a contenção do risco”, pelo que o país “continuou a prosseguir uma estratégia destinada a conter as despesas com juros e a suavizar o perfil de reembolso da dívida”.

Bruxelas assinala que o prazo residual médio da dívida pública de Portugal situou-se em 7,2 anos no final de 2023, “prevendo-se que diminua para sete anos até o final de 2024”.

De acordo com o relatório, os reembolsos de dívida deverão atingir um máximo no médio prazo, principalmente devido às séries de títulos de dívida pública portuguesa com vencimento entre 2025 e 2030.

Bruxelas volta a alertar para aumento dos preços no imobiliário

No mesmo relatório, a Comissão Europeia considera que “o aumento contínuo dos preços dos imóveis residenciais em Portugal merece um acompanhamento atento”, apontando-o como um dos riscos para a estabilidade financeira do país.

Destacando que o setor bancário em Portugal registou um desempenho “excecionalmente forte em 2023, apresentando alguns dos resultados mais fortes das últimas duas décadas”, existem riscos em segundo plano, entre os quais as crises geopolítica.

“No futuro, vários fatores poderão desafiar os atuais níveis de rentabilidade. Custos mais elevados em depósitos, e possíveis quedas futuras nas taxas de juros e nas Euribor, poderiam ter impacto nas margens da banca nos próximos trimestres”, alerta.

Ademais, “a concessão de novos empréstimos permanece moderada, especialmente para empréstimos à habitação, possivelmente desafiando as receitas futuras dos bancos” e “uma parte significativa do rendimento dos bancos portugueses provém de depósitos detidos no BCE [Banco Central Europeu], que provavelmente irão produzir retornos significativamente mais baixos no futuro e os encargos com imparidades poderão aumentar, uma vez que as perspetivas para o risco de crédito continuam incertas”.