Anacom e operadoras reúnem sobre deliberação que excluiu Huawei do 5G

O regulador das telecomunicações já realizou várias reuniões técnicas com as operadoras no sentido de implementar a deliberação de um organismo do Estado que, na prática, excluiu empresas como a Huawei das redes públicas de 5G.

A informação foi avançada ao ECO por fonte oficial da Anacom, que confirma que estão em curso trabalhos de bastidores para operacionalizar a deliberação tomada em maio de 2023 pela Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

“A Anacom, no exercício das suas competências, solicitou aos operadores de comunicações eletrónicas a apresentação da sua estratégia de operacionalização das deliberações da CAS, tendo realizado várias reuniões técnicas com os operadores”, disse fonte oficial da Anacom, quando questionada sobre o que tem sido feito desde que foi conhecida a controversa decisão em meados do ano passado.

A Deliberação n.º 1/2023, assinada a 25 de maio de 2023 pelo contra-almirante António Gameiro Marques, definiu “critérios objetivos de avaliação dos riscos para a segurança das redes e serviços nacionais decorrentes do uso da tecnologia” 5G em Portugal. Na prática, a deliberação abriu caminho para a exclusão de empresas como a chinesa Huawei das redes móveis de quinta geração, tendo esta empresa avançado com uma impugnação na Justiça.

O assunto é sensível, pois envolve questões relacionadas com a segurança nacional. Isso mesmo frisou a própria CAS esta semana, que, em resposta a um conjunto de perguntas do ECO sobre este tema, respondeu que “o resultado da avaliação, bem como a aplicação dos critérios definidos na deliberação 1/2023, constituem informação classificada no grau RESERVADO, na marca nacional”.

Nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas, é a Anacom que fiscaliza o cumprimento das deliberações da CAS. No entanto, o regulador nunca deu qualquer informação pública sobre o trabalho concreto que tem sido realizado.

Em junho de 2023, o ECO noticiou que as operadoras teriam cinco anos para retirar da periferia das suas redes 5G os equipamentos de fabricantes considerados de “alto risco”, nomeadamente aqueles com sede em países que não pertencem à União Europeia, ou à OCDE, ou à NATO.