Paes Antunes falha por um voto eleição para presidente do CES

O candidato único indicado pelo PSD para presidente do Conselho Económico e Social (CES), o antigo secretário de Estado social-democrata Luís Paes Antunes, falhou esta quarta-feira, por um voto, a eleição de dois terços para esse cargo.

Luís Paes Antunes obteve 148 votos a favor, menos um do que o mínimo de 149 – num total de 230 deputados – para atingir a maioria de dois terços requerida para a eleição do presidente do CES. Entre os 223 deputados votantes, registaram-se 70 brancos e cinco nulos.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Paes Antunes foi secretário de Estado entre 2002 e 2005 em dois governos chefiados por José Manuel Durão Barroso e por Pedro Santana Lopes.

Neste momento, a socióloga Sara Falcão Casaca preside ao CES de forma interina desde fevereiro, depois de Francisco Assis ter renunciado ao seu mandato para se candidatar a deputado pelo PS nas últimas eleições legislativas.

Francisco Assis esteve à frente do CES desde julho de 2020. Na primeira vez, em 2020, foi eleito logo na primeira tentativa com votos favoráveis de 170 deputados. Em abril de 2022, foi reeleito, igualmente na primeira tentativa, para um segundo mandato com 192 votos favoráveis.

De acordo com a Constituição, “o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, que participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social”, e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente, por maioria de dois terços.

Em relação a este processo, fonte da bancada socialista disse à Lusa que, como tem acontecido em anteriores legislaturas, manteve-se o acordo de o partido do Governo designar o presidente do CES e o maior partido da oposição o nome para Provedor de Justiça, escolha que não acontecerá agora.