Peritos querem nova agência para segurança e saúde no trabalho

Os peritos defendem que deve ser criada uma nova agência para a segurança, saúde e condições do trabalho, a partir dos recursos já existentes na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e na Direção-Geral da Saúde (DGS). Esta é uma das 83 recomendações que constam do Livro Verde, documento que vai ser discutido esta quarta-feira na Concertação Social, e ao qual o ECO teve acesso.

Foi em julho do ano passado que o Governo nomeou uma comissão de especialistas para estudar o futuro da segurança e saúde no trabalho. Um ano depois, o trabalho desses peritos vai ser agora debatido na Concertação Social, sendo que o Governo quer, conforme consta do seu programa, desenhar uma estratégia plurianual sobre estas matérias.

Do Livro Verde, constam 83 recomendações, a começar pela criação de uma nova agência portuguesa para a segurança, saúde e condições do Trabalho, que agregaria a prevenção dos riscos profissionais.

“Tal permitirá evitar que a gestão pública da prevenção esteja espartilhada e colocada em segundo plano, como acontece atualmente, com perda de sinergias que vão além da dispersão das políticas, quer de segurança e higiene do trabalho, quer de saúde do trabalho, dentro de organismos cuja missão maior é de natureza diferente”, sublinham os especialistas, no documento ao qual o ECO teve acesso.

Para os autores do estudo que agora será debatido, seria preciso dotar essa nova agência “dos meios necessários para atuação eficiente”. Sugerem, por isso, atribuir-lhe o montante orçamentado “há largos anos” para políticas públicas de promoção da segurança e saúde no trabalho, “por afetação de verba correspondente da Taxa Social Única”.

De resto, uma das funções dessa agência, destacam os mesmos, seria elaborar “com regularidade” informação de suporte aos empregadores “sobre a legislação aplicável e a elucidação de dúvidas com ela conexas“. Por exemplo, notas técnicas e guias de orientação e boas práticas, que “de forma clara e adaptada à dimensão das empresas e setores a que se aplica permitam um cumprimento mais eficaz das normas aplicáveis”.

Além disso, recomendam que sejam desenvolvidas de forma sistemática, através desta agência, auditoras ao funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho.

Por outro lado, os especialistas aconselham que seja criado um plano para que os temas da segurança e saúde no trabalho sejam, de modo gradual, introduzidos no ensino básico e secundário. Isto “por forma a aumentar o grau de perceção do risco, em múltiplas dimensões, ao longo do percurso escolar”, afirmam.

Defendem também um plano específico para o ensino profissional, bem como a sensibilização das instituições do ensino superior “para a necessidade de introdução de conteúdos” deste nos cursos de licenciatura e mestrado, adequados à área formativa.

O que podem fazer as empresas?

Entre as 83 recomendações do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, 17 dizem respeito às entidades empregadoras. Os especialistas aconselham, por exemplo, a promoção de formação contínua “de conhecimentos e competências de liderança ao nível específico da segurança e saúde do trabalho“.

Outra sugestão é a criação de canais de comunicação eficazes entre os trabalhadores e os serviços de segurança e saúde no trabalho, para reportar preocupações, “designadamente de fatores de risco para a segurança ou a saúde que não sejam objeto de medidas de prevenção”.

Quanto à saúde mental, os peritos defendem a implementação de programas de prevenção dos fatores de risco psicossociais, bem como de programas de promoção do bem-estar psicológico, físico e social, “principalmente ao nível do stress, burnout, assédio, violência e na conciliação entre o tempo de trabalho e o tempo de lazer”.

Aliás, sobre o assédio, é mesmo recomendado que sejam criados planos de ação com políticas e procedimentos internos específicos para situações desse tipo, bem como de violência laboral e para comportamentos discriminatórios e desadequados.

Além disso, o Livro Verde aconselha que sejam criados mecanismos de “enquadramento e acompanhamento adequado em segurança e saúde no trabalho” para os trabalhadores das empresas de trabalho temporário, e apela à proteção dos trabalhadores migrantes, que se encontram frequentemente em condições de trabalho “muito penosas”.

Uma outra recomendação dos peritos é estabelecer a obrigatoriedade de as empresas ou os organismos da Administração Pública só poderem contratar empresas prestadoras de serviços de apoio – como limpeza, manutenção, restauração e reparação – que “evidenciem ter serviços de segurança e saúde no trabalho organizados para os seus trabalhadores“.

Além deste Livro Verde, a reunião desta quarta-feira da Concertação Social servirá para fazer um balanço do acordo de rendimentos. O Governo já disse que o vai cumprir (embora tenha sido assinado pelo Executivo de António Costa), mas admitiu revê-lo e adicionar novos tópicos.