Agência do Medicamento: Porto ou Lisboa, quem está melhor?

Já começou a corrida para quem vai ficar com as agências europeias atualmente sediadas em Londres, e à margem da cimeira de líderes europeus esta quinta e sexta os chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros acordaram o modelo através do qual vai ser escolhida a candidatura vencedora. A sair da capital britânica após o Brexit estão a Autoridade Bancária Europeia e a mais cobiçada Agência Europeia do Medicamento, com Portugal na corrida para tentar ficar com a segunda. Falta saber se a candidatura de Portugal vai ser para receber a Agência em Lisboa ou no Porto.

Após uma decisão inicial — ratificada por unanimidade no Parlamento — de candidatar Lisboa à Agência Europeia do Medicamento, a escolha foi revertida, voltando a colocar o Porto na corrida, chegando o primeiro-ministro António Costa a manifestar interesse de que a cidade nortenha ficasse com a posição. Agora, Portugal tem de decidir e preparar a candidatura para uma das cidades de maneira a ser entregue até dia 31 de julho. Os critérios para a escolha são seis, definidos abaixo, e é possível já entrever qual delas sai melhor na fotografia à luz dos parâmetros europeus.

? Capacidade logística

O primeiro critério na lista de seis que foram divulgados no final da semana passada é a garantia de que a agência pode ser criada no local e começar a funcionar logo que o Reino Unido saia da União.

Esta garantia depende de fatores logísticos: há instalações adequadas onde a agência pode trabalhar, desde escritórios a salas de reunião, passando por arquivos e redes de telecomunicações. Também é importante que a cidade de acolhimento possa facultar as “normas de segurança física e informática adequadas”. O Governo português terá de explicar na sua candidatura de que forma é que a cidade escolhida — seja Porto ou Lisboa — é capaz de suprir esta necessidade. Pode não haver diferenças significativas aqui entre as duas cidades, mas é nos restantes critérios que se começam a ver diferenças.

✈ Boa acessibilidade

Tanto Porto como Lisboa possuem um aeroporto que está integrado na rede de transportes públicos na cidade. No entanto, o aeroporto de Lisboa tem mais tráfego aéreo e um ritmo de crescimento maior, esperando-se ainda que em breve venha a ter o apoio do aeroporto complementar na base aérea do Montijo.

O Porto tem menos rotas diretas para capitais europeias, o que o pode desvalorizar. A TAP também mudou de estratégia, retirando voos internacionais do Porto em detrimento de Lisboa, mas criou uma ponte aérea entre as duas cidades que pode modificar a dinâmica. O Porto tem, no entanto, menos rotas aéreas que o liguem às capitais europeias.

? Escolas multilingues europeias

É requerido também que os filhos dos cerca de 900 funcionários da Agência Europeia do Medicamento possam ser integrados em escolas multilingues, “com vocação europeia”. Não existe qualquer escola europeia em Portugal, mas existem várias escolas multilingues, tanto no Porto como em Lisboa. Lisboa conta com 11 escolas internacionais, incluindo o Liceu Francês e a Escola Alemã de Lisboa, e o Porto com cinco. No entanto, estas escolas estão bastante lotadas.

Quando inicialmente foi decidido que Lisboa seria a candidata à Agência Europeia do Medicamento por Portugal, António Costa escreveu numa carta a Rui Moreira que “só Lisboa poderá vir a ter” uma escola europeia.

? Acesso adequado ao mercado de trabalho

O país escolhido terá ainda de garantir acesso ao mercado de trabalho, à segurança social e a cuidados médicos adequados para as famílias dos funcionários da Agência Europeia do Medicamento. Para Portugal, o maior problema poderá ser o acesso ao mercado de trabalho. Usando um indicador geral, entre os Estados-membros da União Europeia, só em Espanha há menos postos de trabalho disponíveis do que em Portugal. No primeiro trimestre deste ano, apenas 0,9% dos empregos existentes em Portugal estavam vagos. Na economia espanhola, o valor é ainda mais baixo: 0,8%. O Eurostat considera como emprego disponível um posto de trabalho recém-criado (ou que esteja prestes a vagar ou desocupado) e para o qual os empregadores pretendam recrutar um trabalhador fora da organização.

^{Fonte: Eurostat.}

A taxa de desemprego portuguesa continua em níveis elevados, mas tem estado a descer continuamente, e a oferta de empregos também tem vindo a aumentar, embora permaneça na cauda da Europa. A República Checa, a Bélgica e a Finlândia destacam-se como os países onde a oferta de empregos é maior — os últimos dois estão entre os países que manifestaram intenção de receber a Agência do Medicamento.

⚠ Capacidade para uma “transição harmoniosa”

Este critério pede que o país de acolhimento seja capaz de manter uma “continuidade das atividades desenvolvidas em Londres”. Isto significa que não deve haver fatores que obriguem a que haja uma interrupção nos trabalhos para fazer a transição para o novo país que vai receber a agência.

O que é necessário para o garantir? O documento explicita-o: “Prende-se com o calendário necessário para preencher os quatro critérios supra e diz respeito, entre outras coisas, à capacidade para permitir às agências manterem e atraírem pessoal altamente qualificado dos setores pertinentes, nomeadamente no caso de nem todos os atuais membros do pessoal optarem pela relocalização”. A candidatura portuguesa terá de explicar como pretende suprir estas necessidades.

? Dispersão geográfica

Este é o critério que pode causar mais problemas na União Europeia no momento de escolher quem vai acolher as agências. Em 2003, os Estados-membros definiram o critério de que as novas agências criadas deveriam ter sede em países que ainda não acolhem nenhuma, de forma a distribuí-las pelo território da UE. Assim, há cinco países que ainda não têm agências da União Europeia: a Croácia, o Chipre, a Roménia, a Eslováquia e a Bulgária. Destes, todos menos a Bulgária já manifestaram interesse em receber a Agência Europeia do Medicamento.

Portugal tem duas agências europeias, ambas sediadas em Lisboa: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, e a Agência Europeia de Segurança Marítima. Fica assim desfavorecido em relação aos países que não têm nenhuma e aos que têm apenas uma, que incluem a Bélgica, a Suécia, a Irlanda ou a Dinamarca.

No entanto, este critério pode também servir para desfavorecer alguns dos concorrentes mais fortes que se sobrepusessem a Portugal. Lille, considerada uma das favoritas, fica em desvantagem por França já acolher quatro agências europeias. Espanha também tem já quatro, e a Alemanha três.