Caixa de Previdência despeja bastonária e equipa de sala da Ordem dos Advogados

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), liderada por Victor Alves Coelho, acaba de proibir o uso da sala do 3º piso da sede da Ordem dos Advogados (OA) e pede à bastonária e equipa que, no prazo de 30 dias, entregue o referido espaço “livre de pessoas e bens, assim como das respetivas chaves na sede da CPAS até ao dia 9 de Outubro”.

A sala, até aqui usada para as reuniões da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro e a sua equipa do Conselho Geral, desde 2006, é propriedade da CPAS e o seu uso gratuito pela Ordem dos Advogados foi concedida, “ainda que verbalmente, sem convenção de prazo certo ou determinação do uso (em termos temporais), pelo que, diz a CPAS, esta “tem o direito de exigir a respetiva restituição”, segundo o ofício enviado à líder dos advogados no dia 6 de setembro e a que o ECO/Advocatus teve acesso.

A justificação da instituição prende-se com “uma expressiva falta de espaço nas suas instalações, não só para acomodar os seus serviços, como para receber entidades externas. Aliás, nesse sentido, irá ter início este mês de setembro de 2024 o processo de auditoria à CPAS por parte da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para apurar o seu património, encargos e responsabilidades futuras”, diz o mesmo ofício.

“A Ordem recebeu o ofício em causa na sexta-feira, está a analisar e a preparar a resposta ao mesmo, no entanto, não pode deixar de lamentar profundamente a atitude da direção, que notifica o Conselho Geral para devolver em 30 dias a Sala do Conselho, recentemente denominada Sala Regina Quintanilha e que está ao serviço da OA desde 2006“, segundo explica a bastonária, em declarações ao ECO.

“Esta notificação e a tentativa anterior de não renovação do contrato de arrendamento do Prédio das Escadinhas (que já são instalações complementares dos serviços) demonstram bem que a OA não só necessita de novas instalações, como deve ser proprietária das mesmas, como foi proposto e pelo Conselho Geral e aprovado em Assembleia geral”, concluiu.

Do lado da CPAS, Pedro Mota Soares, vice da instituição, lamenta que “uma comunicação privada da CPAS à Ordem dos Advogados seja remetida à Comunicação Social mesmo antes” de receber uma resposta da OA. “Não obstante, confirmamos que solicitámos a devolução de instalações da CPAS, que são necessárias para acomodarmos serviços que nos permitem responder com qualidade aos nossos beneficiários e que estão a ser ocupados pela OA”, acrescenta.

Auditoria à CPAS para apurar o património

O Governo publicou no final de agosto, em Diário da República o despacho que determina uma auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para apurar o seu património, encargos e responsabilidades futuras, a qual deverá estar concluída e homologada no prazo de cinco meses. A nova comissão vai analisar e ponderar os modelos de integração apresentados com base nos resultados apurados pela auditoria e no relatório do grupo técnico que vai também ser constituído.

“A complexidade da matéria em apreço, bem como o pretendido apuramento dos impactos da eventual integração dos beneficiários da CPAS no regime geral da Segurança Social, impõem não só a realização de uma auditoria ao património, encargos e responsabilidades futuras daquela entidade, tal como recomendado pela Assembleia da República, mas também uma análise técnica rigorosa aos resultados dessa mesma auditoria em função dos modelos em que tal integração poderá ocorrer”, lê-se em Diário da República.

Este despacho vem extinguir a comissão de avaliação criada em novembro de 2023, que tinha como objetivo analisar uma auditoria, que não foi realizada, e estudar a eventual integração dos beneficiários da CPAS no regime geral da Segurança Social, ou, em alternativa, de ponderar um novo modelo de proteção social, tendo tal comissão sido incumbida de apresentar um relatório no prazo de 12 meses. A comissão de avaliação vai iniciar funções no prazo de 45 dias após a publicação deste despacho.

Bastonária investe 3,4 milhões para novas instalações da Ordem dos Advogados

A bastonária da Ordem dos Advogados anunciou, em janeiro, a compra de um edifício na Av. Gago Coutinho, em Lisboa, para acomodar alguns serviços da OA. “Há uma necessidade há muito identificada de instalações complementares às já existentes para acomodar o bom funcionamento dos órgãos nacionais da Ordem dos Advogados”, diz o Plano de Atividades e Orçamento do Conselho Geral para 2024. Atualmente, as instalações da OA estão situadas no Largo de São Domingos, em Lisboa.

Para isso, o Orçamento para 2024 – que já foi aprovado – estima que, com esta aquisição, se gaste 3,4 milhões de euros. Feitas as contas, o valor para esse investimento na aquisição de um novo imóvel será de 3,1 milhões para a compra em si e 300 mil euros para as obras de adaptação do novo espaço. Inclui ainda o valor que se estima pagar em 2024, de capital e juro, decorrente do financiamento bancário planeado, no montante de 2,4 milhões de euros, projetando-se uma renda de 20 mil euros mensais. A este valor acresce ainda 233 mil euros relativos ao pagamento do Imposto sobre transações (IMT).

Para isso, o CG planeia usufruir de mais 474 mil euros de saldos de tesouraria acumulados para essas despesas com o IMT, bem como para o pagamento das rendas (capital e juro) à entidade bancária de 20 mil euros mensais. E utilizar um milhão de euros do saldo de tesouraria acumulado de anos anteriores.

Mas essa despesa não foi vista com bons olhos pelo Conselho Fiscal da OA. No parecer desta proposta, o presidente Pedro Madeira de Brito, explica que “o Conselho Fiscal manifesta alguma preocupação com o facto do saldo orçamental global ser negativo e estar-se a consumir as reservas de tesouraria acumuladas e bem assim, com a assunção de encargos futuros com a contratualização de financiamento bancário, para além de não ter sido efetuada uma demonstração de custo benefício da opção tomada e do seu efeito no médio prazo”. Compete ao CF acompanhar e controlar a gestão financeira da Ordem dos Advogados bem como dar pareceres, fiscalizar e pronunciar-se sobre assuntos a nível orçamental, contabilístico, financeiro e fiscal.