Ministra da Justiça nomeia novo diretor da prisão Vale de Judeus ainda esta semana

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou esta quinta-feira aos deputados que entre esta quarta e quinta-feira vai assinar o despacho de nomeação do novo diretor do estabelecimento prisional de Vale de Judeus.

“A pessoa está identificada, aguardamos apenas por alguns procedimentos administrativos”, referiu a titular da pasta da Justiça, que relembrou que a diretora-geral que se encontra em regime de substituição, desde o incidente, já reuniu com dirigentes dos vários órgãos prisionais e visitou a prisão de Vale de Judeus.

A ministra sublinhou que o estabelecimento prisional de Vale de Judeus não estava sem diretor há quatro meses, nem o diretor estava de baixa, explicando que o mesmo se tinha aposentado a 1 de julho. “O estabelecimento prisional não ficou sem diretor após a aposentação do anterior diretor. Assumiu funções o diretor adjunto, com plenos poderes”, garantiu.

“Não foi por falta de conhecimento ou formação que os guardas não acionaram o SIRESP. O funcionamento do SIRESP faz parte do curso de formação de guardas, além de ter havido formação quando foi instalado. O sistema SIRESP não foi acionado porque o protocolo indica que, naquele caso, o que deve ser feito é usar o SIRESP para as comunicações rádio e emitir o código de fuga“, acrescentou.

Rita Alarcão Júdice sublinhou que os “graves” acontecimentos de Vale de Judeus são motivo de “grande preocupação” e que vão muito para lá da “fuga em si mesma”. “Sabemos já que não foram fruto do acaso. Têm causas e algumas já estão identificadas”, referiu.

A ministra da Justiça voltou a frisar que já colocaram em marcha uma avaliação do sistema prisional e de reinserção, com a consequente adoção de medidas e reformas. “A primeira auditoria que decidimos pedir à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça vai incidir sobre todos os 49 Estabelecimentos Prisionais segundo uma ordem de prioridade, de acordo com a sua natureza e dimensão”, disse.

Considera ainda que é necessário avaliar o estado dos equipamentos de segurança, das infraestruturas físicas, dos sistemas de comunicação e dos protocolos de segurança de forma a tomar “melhores decisões” e “dar bom uso ao dinheiro dos contribuintes”. Este relatório vai estar concluído até 31 de dezembro de 2024.

“A segunda auditoria anunciada tem um âmbito diferente, mas não menos importante: é uma auditoria de gestão à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, incluindo os serviços centrais e os serviços prisionais, que vai avaliar as condições de funcionamento destes serviços”, explicou.

Atenta também às condições de vida nas prisões, Rita Alarcão Júdice, referiu que vai ser feito um levantamento “exaustivo” das necessidades em matéria de condições prisionais, tendo em conta os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “As preocupações com a segurança, exigem rigor e celeridade na análise e implementação das medidas necessárias”, acrescentou.

Sob as possíveis de críticas de agir tardiamente, a titular da pasta da Justiça recorda que muito tem vindo a ser feito. “A 2 de julho, o Conselho de Ministros autorizou Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a adquirir serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais, até ao montante de 25 milhões de euros até 2029”, disse.

Outras da medidas já tomadas pelo Governo foi o aumento do “suplemento por serviço” dos guardas prisionais, as negociações para a revisão do modelo de avaliação de desempenho, a aprovação do recrutamento de 90 pessoas para a DGRSP, o fecho do acordo com os sindicatos representativos dos guardas e chefes sobre o novo modelo de avaliação de desempenho e o recrutamento de 225 guardas prisionais.

“Até ao final do mês vão ser entregues sete novas viaturas celulares distribuídas por cinco estabelecimentos prisionais e pelo Grupo de Intervenção e Segurança Prisional”, acrescentou.