736 políticos tiveram de corrigir declarações de rendimentos desde 2023

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, 736 pessoas que ocupam cargos políticos foram notificadas para corrigirem ou entregarem novas declarações de rendimentos, de um total de 819 declarações alvo de escrutínio pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal Constitucional nesse período, revela o Correio da Manhã. Foram ainda fiscalizados 958 registos de interesses.

Da totalidade de 1.777 declarações de rendimentos e registos de interesses fiscalizados durante esse período, 1.203 foram escrutinados em 2023 — de acordo com o relatório anual do MP desse ano — e os restantes 574 foram analisados já este ano, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Estes números não deverão abranger grande parte da documentação entregue pelos novos deputados e membros do Governo na sequência das eleições legislativas de 10 de março, cuja fiscalização deverá acontecer no próximo ano.

As declarações de rendimentos (em que constam saldos de contas bancárias, imóveis ou participações em empresas) e os registos de interesses (que visam apurar eventuais incompatibilidades e impedimentos no exercício de funções no Estado) eram apresentados no Tribunal Constitucional, mas, a partir de março deste ano, a entrega desses documentos passou a ser feita à Entidade para a Transparência. O registo de interesses dos deputados e dos membros do Governo é também apresentado na Assembleia da República, mas, neste momento, não está disponível na página da internet do Parlamento.