CCP assina novo acordo de salários na Concertação mas “com críticas”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vai assinar o novo acordo sobre valorização salarial e crescimento económico na Concertação Social, mas não poupa críticas. Diz que teria sido “mais útil” um acordo “mais vasto” e deixa claro que o entendimento que será celebrado fica aquém das necessidades das empresas.

“Apesar de entender que se deveria ter ido mais longe nas iniciativas para as empresas, a CCP decidiu subscrever o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico 2024-2028, dado que o mesmo inclui um conjunto de medidas com impacto nas empresas e a CCP pretende que este seja o ponto de partida para um novo ciclo de Concertação Social de médio prazo, que permita aprofundar um conjunto de soluções com impacto na economia e na sociedade portuguesa”, anunciou a confederação esta segunda-feira, véspera da assinatura do entendimento.

Entre as medidas “relevantes para as empresas”, a CCP destaca a redução do IRC, embora preferisse, avisa, “uma referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida“.

O documento apresentado na quarta-feira aos parceiros sociais prometia uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%“. No entanto, a nova versão entregue pelo Governo aos sindicatos e confederações patronais refere apenas “a redução progressiva do IRC até 2028″. Esta diferença é importante, tendo em conta que o alívio desse imposto é, neste momento, um dos temas quentes da negociação do Orçamento do Estado para 2025.

Por outro lado, a CCP sublinha que, apesar de limitada, “a redução das tributações autónomas é também um passo para a correção do que entende ser uma perversão do nosso sistema fiscal“.

Já quanto aos salários, a confederação elogia que os aumentos previstos cheguem acompanhados, neste acordo, “de medidas que contribuam para o aumento da produtividade e para a alteração de um modelo económico e social“.

“De realçar ainda o compromisso assumido agora de serem concluídas as medidas dos acordos assinados com o anterior Governo, sendo de destacar, para a CCP, o cumprimento das medidas constantes da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços”, nota ainda a confederação.

O acordo vai ser assinado esta terça-feira, pelas 10h00, conforme já avançou o ECO. Entre os parceiros sociais, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ainda não decidiu se irá ou não participar neste entendimento, tendo ficado de fora do último acordo.

Atualizada às 20h25