Senhorios consideram “impraticável” descida do IRS estudada pelo Governo

Os proprietários de imóveis para arrendar consideraram “absolutamente impraticável” a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios, contestando a ideia de apenas abranger contratos de arrendamento de longa duração.

“Lamentamos profundamente que se estejam a fazer estas propostas e não se ponha de pé, por exemplo, uma coisa que está na lei já desde 2012 que é o seguro de renda”, afirmou à Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, advogando que é “inviável” celebrarem-se contratos de longa duração, devido ao “grande problema” do incumprimento no pagamento da renda.

Com uma posição semelhante, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, disse que a contrapartida de “fazer arrendamentos a 10 anos é absolutamente impraticável”, pelo que a medida de reduzir a taxa de IRS aos senhorios “não vai ter eficácia nenhuma”. Já o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, manifestou-se a favor da ideia de baixar a taxa de IRS aos senhorios, mas defendeu que “é dispensável ser o arrendamento por um mínimo de 10 anos”.

De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo está a estudar um desagravamento da tributação para os senhorios que optem por colocar os imóveis no arrendamento habitacional de longa duração, em torno dos 10 anos ou mais, revelando que uma das medidas em avaliação passa pela “redução da atual taxa especial de 28% aplicada aos rendimentos prediais da categoria F do IRS”, de forma a incentivar o arrendamento habitacional face ao alojamento local.

Atualmente, o regime de tributação em vigor aplica ao arrendamento urbano uma taxa liberatória de 28% sobre o total anual das rendas auferidas, enquanto o alojamento local é tributado sobre 35% do valor das rendas auferidas com esta atividade. Apesar de serem a favor do alívio da carga fiscal para os senhorios, as associações de proprietários criticam o Governo pela “opção errada” de apenas abranger contratos de arrendamento de longa duração.

“Ninguém celebra arrendamento de 10 anos”, advogou o presidente da ALP, argumentando que os contratos de arrendamento de longa duração são “um risco muito grande, principalmente com este quadro político”. Neste âmbito, Luís Menezes Leitão lembrou a recente alteração à lei do arrendamento urbano que prorrogou por oito anos o congelamento de rendas anteriores a 1990 para reforçar que “ninguém” pratica contratos de arrendamento de longa duração.

Para o responsável da ALP, a carga fiscal aplicada aos senhorios já atingiu “valores insuportáveis”, pelo que é preciso reduzir a taxa de IRS “de todo e qualquer arrendamento”, reduzir as taxas de IMI para o “valor aceitável” de 0,1%, fazer com que o IMI seja dedutível no IRS à coleta e não ao rendimento coletável, “o que implica que quem está a arrendar uma casa pague apenas IRS e não pague IMI”, e evitar a multiplicação das taxas que têm surgido, designadamente a Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa.

Na perspetiva do presidente da ANP, António Frias Marques, “é preciso fazer alterações na lei”, mas têm que ser alterações que se complementem umas às outras. “Em vez de estarem com esses lançamentos de foguetes, porque é que, pura e simplesmente, não põem de pé o seguro de renda. Se puserem de pé o seguro de renda, isso dá garantias ao proprietário e não vão faltar casas para arrendar”, afirmou António Frias Marques.

Em declarações à agência Lusa, o representante dos inquilinos manifestou-se a favor da redução da taxa de IRS aos senhorios desde que a medida “não implique rendas especulativas”. Como forma de dinamizar o mercado de arrendamento, Romão Lavadinho defendeu que a taxa de IRS aplicada aos senhorios “não devia ultrapassar os 15%, enquanto neste momento é de 28%”.

“No caso de ser renda acessível a valores baixos, consideramos que [os senhorios] até nem deviam pagar nada de IMI”, indicou o presidente da AIL. A Lusa questionou o Ministério do Ambiente, que tutela a área da habitação, sobre a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios, mas até ao momento não obteve resposta.