Aviação sustentável vai ter apoio de 40 milhões de euros

O Governo vai avançar, esta sexta-feira, o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA), de acordo com o documento a que o ECO/Capital Verde teve acesso. Um roteiro que implica a constituição de uma aliança para a sustentabilidade do setor, a promoção dos combustíveis sustentáveis para aviação e um apoio para o setor da aviação de 40 milhões de euros.

Está prevista “a constituição de um grande consórcio – a Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA)”, que vai abranger as principais companhias aéreas, aeroportos, e diferentes entidades e empresas do setor.

Neste âmbito, vai ser promovida a cooperação entre estas entidades, visando a produção de combustíveis sustentáveis para a aviação, os chamados SAF, assim como outros objetivos de descarbonização. “O Fundo Ambiental dará uma contribuição de 40 milhões de euros a esta iniciativa”, lê-se ainda no documento, que sumariza algumas das medidas que serão avançadas no Conselho de Ministros desta tarde.

Além desta iniciativa, o Governo deverá aprovar dois decretos-lei relativos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), incidindo sobre as Instalações Fixas e a Aviação.

Planos de descarbonização chegam à Administração Pública

O Conselho de Ministros também irá aprovar o Plano Nacional de Energia e Clima, do qual até agora apenas se conhecia uma versão preliminar. Uma das grandes novidades é o aumento da meta de armazenamento e energia, de um gigawatt para dois gigawatts, tal como o ECO já havia avançado.

Na lista de aprovações também está o Plano de Eficiência de Recursos e Descarbonização da Administração Pública (ECO AP 360), revendo a versão publicada em Diário da República em novembro de 2020, na forma também resolução do Conselho de Ministros. E, finalmente, o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ECO 360). Uma estratégia que foi revista, pela última vez, em 2023, de acordo com a página da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).