Responsável pela investigação a Mexia vai ser ouvido na Relação por suspeitas de abuso de poder

A procuradora-geral regional de Lisboa decidiu reabrir a investigação a uma conduta do magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Carlos Casimiro, que é titular processo EDP/CMEC, avança a revista Sábado. Segundo o despacho, o responsável pelo inquérito do processo que envolve António Mexia, não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.

Em março, os advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra Carlos Casimiro. Em causa dois despachos assinados pelo magistrado do Ministério Público para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do Supremo impede o MP de usar emails apreendidos em 2017.

Assim, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa apresentaram uma participação criminal contra o procurador Carlos Casimiro pelos crimes de falsificação de documento, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.

O caso está relacionado com os CMEC no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

O que decidiu o Supremo?

Em outubro, o STJ decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo EDP/CMEC – que envolve António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho – não é válida para o processo, já que a apreensão de e-mails tem de ser feita com autorização de um juiz de instrução e não meramente por iniciativa do MP, como aconteceu. O que pode pôr em causa todo o processo – que está em investigação há 12 anos e que ainda não teve uma acusação – já que as provas recolhidas que sustentavam uma eventual acusação pelo Ministério Público diziam respeito a emails trocados entre António Mexia, ex-presidente da EDP, e Manso Neto, antigo administrador da empresa. E-mails que agora não vão poder ser utilizados por Carlos Casimiro e Hugo Neto, os magistrados do MP titulares do processo.

A dúvida que atrasou o processo EDP/CMEC referia-se à competência para apreender emails já abertos: se era do Ministério Público (MP) ou do juiz de instrução. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou por decidir, num acórdão de fixação de jurisprudência e por unanimidade, que o MP deveria ter pedido autorização ao juiz de instrução.