Direto Banco de horas, período experimental e teletrabalho em cima da mesa na revisão da lei do trabalho

A ministra do Trabalho reiterou, esta terça-feira, que as alterações à lei do trabalho feitas pelo Governo anterior vão ser revisitadas, tendo adiantado aos deputados que vai estar em cima da mesa a revisão, por exemplo, das regras do teletrabalho, do banco de horas e do período experimental. Sobre as pensões, Maria do Rosário Palma Ramalho deixou a porta aberta a “aumentos estruturais”, se houver folga orçamental para tal.

No que diz respeito à lei do trabalho, o Governo, no seu programa, já tinha sinalizado a intenção de revisitar a chamada Agenda do Trabalho Digno e a ministra Palma Ramalho tem dito que a discussão será feita em breve (a partir de novembro) na Concertação Social.

Já esta terça-feira, numa audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, adiantou os temas que estarão em cima da mesa, por proposta dos parceiros: a presunção do contrato de trabalho e o trabalho nas plataformas digitais, o período experimental, a remissão abdicativa dos créditos laborais, a suspensão dos despedimentos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o outsourcing, o banco de horas, e o teletrabalho.

Na segunda ronda, Palma Ramalho ressalvou que esta lista não é o que o Governo pretende mudar na legislação, mas as matérias que os parceiros sociais levantaram como “matérias suscetíveis” de serem revisitadas.

Por outro lado, quanto às pensões, em linha com o que já tinha dito o ministro das Finanças, a ministra do Trabalho sinalizou que o Governo admite dar um novo suplemento extraordinários aos pensionistas, visto os baixos valores de reformas praticados em Portugal. Mas há uma condição: haver margem orçamental para isso, daí que Joaquim Miranda Sarmento tenha remetido a decisão para o verão, altura em que já haverá dados sobre a execução das contas.

O Governo também estará disponível para um aumento estrutural das pensões, mas estamos aqui há seis meses. O nosso programa é para quatro anos.

“O Governo também estará disponível para um aumento estrutural das pensões, mas estamos aqui há seis meses. O nosso programa é para quatro anos”, atirou a mesma governante. “Este Orçamento é prudente. Se for possível aumentar em termos estruturais, estaremos abertos. Não colocamos neste orçamento, porque a incerteza ainda é grande“, explicou aos deputados.

Quanto ao Orçamento do Estado para o próximo ano, a ministra explicou que esse plano “é desenhado para inverter a preocupante trajetória que o país tomou nos últimos anos“, nomeadamente o aumento das pessoas em situação de sem abrigo e os elevados níveis de desemprego jovens.

Recorde abaixo os principais momentos desta audição parlamentar.