Angel Gurría: Em 2019 “será impossível ocultar os lucros” em offshores

Para o secretário-geral da OCDE o combate à evasão fiscal é a área que mais progressos registou nos últimos dez anos. Angel Gurría assinalou esta terça-feira que os Estados começaram a reconhecer a importância dessas receitas fiscais depois da crise. O líder da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) apontou que dos potenciais 240 mil milhões perdidos já houve a recuperação de cerca de 85 mil milhões.

“De todas as questões, esta é a que tem feito mais progresso no G20 e no G7”, afirmou esta terça-feira o secretário-geral da OCDE, numa audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Economia. Questionado e criticado pelo deputado Paulo Sá, do PCP, sobre as offshores, Angel Gurría garantiu que “como resultado do trabalho da OCDE, mais 500 mil pessoas com contas no estrangeiros passaram a declarar os seus ativos financeiros, num total de 85 mil milhões de impostos ou multas”.

“Temos feito mais progresso nesta questão da transparência fiscal nos últimos dez anos depois da crise do que nos 20 anos antes da crise”, afirmou o líder da OCDE, apontando que os países passaram a reconhecer uma “necessidade absoluta dos recursos, ou seja, do dinheiro”. Angel Gurría congratulou-se com o trabalho realizado no Fórum Global de Transparência Fiscal, dado que 142 países vão passar a “informar de forma automática, sem solicitude específica, o país de origem das pessoas com contas” offshore. Este mecanismo deverá ser posto em prática por 51 países já em setembro deste ano.

Já relativamente às empresas, o secretário-geral da OCDE empurra o prazo para mais tarde, daqui a dois anos. Será em 2019, disse Angel Gurría, que será implementada a declaração país por país dos lucros de cada empresa. “Irá ser impossível ocultar os lucros”, garante, recordando outras medidas anteriores tais como o “desmantelamento do segredo bancário mesmo na Suíça”. Reconhecendo que as empresas continuam a fugir aos impostos, Gurría considerou que “felizmente há muitos aspetos com muito progresso”, também por não existir justificação política para não o fazer.

Além disso, o secretário-geral da OCDE revelou que a organização está a colaborar diretamente com as autoridades tributárias nacionais para investigar o crime organizado, nomeadamente no que toca ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. “Estamos a trabalhar em conjunto para evitar isso”, garantiu, assinalando a importância dos Panama Papers e de outros escândalos fiscais que “ajudaram a dar muitas pistas”. “Não terminámos, mas há muito progresso“, concluiu o secretário-geral da OCDE.

“Não é uma questão ideológica. Temos evidência”

Confrontado por João Galamba, deputado do PS, sobre as recomendações da OCDE para o mercado de trabalho, Angel Gurría defendeu-se dizendo que as opiniões da organização não têm origem ideológica. “Temos evidência”, defendeu o secretário-geral da OCDE, referindo-se aos exemplos de França, Itália, Espanha e Alemanha. Referindo-se às críticas do socialista às políticas laborais recomendadas, Gurría afirmou que “as recomendações não eram erradas”, apenas “não eram suficientes”.

O líder da OCDE relembrou as reformas laborais da Alemanha no início do século, o que fez aumentar as divergências na zona euro. Enquanto os custos do trabalho alemães mantiveram-se praticamente estagnados, os de Portugal, Grécia, França, Itália ou Espanha iam subindo. Ora, como a moeda é a mesma, afirmou Gurría, não é possível fazer um ajustamento e, por isso, perde-se competitividade. Atualmente, segundo o secretário-geral da OCDE, essa correção já está a ser feita numa “convergência gradual depois de 15 anos de perda de competitividade”. Gurría criticou os países que aumentaram o custo do trabalho “por critérios políticos e não pela produtividade”.

“Foi a maior crise das nossas vidas”, disse, referindo que é preciso “entender melhor as mudanças e os fenómenos que acontecem antes da crise”. Para o futuro, Angel Gurría insiste ser necessário haver mais flexibilidade “para reduzir os custos do trabalho”, mas que é necessário também dar aos trabalhadores “elementos de mobilidade” e que “é a obrigação do Estado fornecer esses elementos”, nomeadamente a qualificação.

Recado para Portugal: “Nunca se terminam as reformas”

Angel Gurría reforçou as recomendações dadas pela OCDE, afirmando que “não existe um momento em que se possa dizer que se terminam as reformas“. Estas “têm de continuar”, apesar de reconhecer que Portugal tem “mais crescimento, menos dívida e mais emprego”. Uma dessas reformas passa pela execução de “políticas públicas que melhorem a gestão dos efeitos da globalização”, nomeadamente compensando os perdedores.

“A globalização não é responsável por todos os problemas nem por resolver todos os problemas“, considerou Angel Gurría, referindo, na globalização, “os benefícios são difusos, mas os custos são claros”. Qual é a solução para o problema? “Não é retroceder ao passado, mas sim criar instrumentos para apoiar os perdedores do processo de globalização”, afirmou, referindo que não é possível “dizer ‘não’ à globalização”. São, por isso, necessárias “políticas de educação e qualificação para dar instrumentos aos trabalhadores que lhes permitam vingar ao longo da vida numa economia em permanente mudança”.