CPAS desmente Ordem dos Advogados: instalações continuam a ser arrendadas

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) anunciou, em comunicado, que o contrato de arrendamento do Prédio “Escadinhas da Barroca” – usado pela Ordem dos Advogados – encontra-se atualmente em vigor e foi renovado no presente mês de novembro. Em causa a intenção do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, liderado pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, de investir 3,4 milhões na aquisição de um novo imóvel para agregar as instalações da instituição.

Para justificar esta despesa, na proposta do orçamento para 2025, a OA disse que a direção da CPAS “no decorrer do ano de 2023 informou o Conselho Geral da sua intenção de não renovar o contrato de arrendamento do prédio denominado as ‘Escadinhas da Barroca’, o que colocou a Ordem dos Advogados na iminência de ficar despojada dessas instalações num prazo de 60 dias, que é o prazo de não renovação previsto no contrato de arrendamento existente, sendo que o mesmo tem renovação anual. O objetivo do senhorio era, naturalmente, aumentar a renda num valor bem acima do coeficiente legal permitido, ou seja, propôs um aumento de 20% na renda, o que veio a ser concretizado através de correio eletrónico que deu entrada neste Conselho em setembro de 2023″, diz o documento.

Mas a CPAS, em comunicado, vem desmentir perentoriamente esta questão dizendo que “nunca teve a intenção de não renovar o contrato de arrendamento do prédio “Escadinhas da Barroca” arrendado pela Ordem dos Advogados (OA)”. Acrescentando que, “assim, não corresponde à verdade a alegação de que a CPAS terá comunicado ao Conselho Geral da OA a intenção de não renovar este contrato”.

Explicando que, a 13 de setembro de 2023 “foi remetido email, por parte da Área do Património Imobiliário da CPAS, com um ‘pedido gracioso de aumento de renda’, ao qual a OA não respondeu. Antes do envio do e-mail de 13 de setembro e ao ter conhecimento da intenção de envio do mesmo por parte do Departamento Imobiliário da CPAS, no contexto da gestão habitual do património imobiliário da CPAS, a Direção da CPAS, representada pelo seu Presidente, Dr. Víctor Coelho, contactou previamente a Sr.ª Bastonária da OA tendo-lhe dado nota da situação. Além disso, a direção da CPAS procurou negociar um valor abaixo do indicado no e-mail, não tendo obtido qualquer resposta por parte da OA. Já depois disso, em setembro 2023 e agora em 2024, os contratos foram normalmente renovados”, conclui o comunicado.

Na mesma proposta de Orçamento – entretanto aprovado – o CG da OA vem dizer que “mais recentemente, foi comunicado ao Conselho Geral, por parte da Direção da CPAS, que teria de devolver o espaço localizado no 3º andar do prédio sito no Largo de São de Domingos n.º 14, cedido há quase 20 anos pela CPAS à Ordem dos Advogados (contrato de comodato). Espaço esse essencial para a atividade desta Ordem, especialmente considerando que, face às recentes alterações legislativas, irão ser eleitos novos Órgãos – o Conselho de Supervisão e o Provedor dos Destinatários do Serviços e os respetivos serviços administrativos que os terão de assessorar”.

A que a CPAS – no mesmo comunicado – explica que “o espaço localizado no 3º andar do prédio sito no Largo de São de Domingos n.º 14 foi cedido há quase 20 anos pela CPAS à Ordem dos Advogados, em regime de contrato de comodato. A CPAS debate-se atualmente com falta de espaço para acomodar os seus serviços e entidades externas, assim, a devolução deste espaço insere-se na reorganização do património da CPAS para acomodar as suas necessidades de espaço, o que foi sinalizado desde o início do mandato de ambas as direções”, acrescentou.

“Por terem sido divulgadas informações que não correspondem à verdade e erróneas sobre este tema, a direção da CPAS decide prestar este esclarecimento, de forma a que seja reposta a verdade”, concluiu o mesmo comunicado da direção, assinado por Victor Alves Coelho.

No orçamento da OA para 2025, a bastonária mantém a intenção de investir na compra de um imóvel para novas instalações, e que “deverá ser financiado na sua totalidade por saldos próprios do Conselho Geral, ao contrário do que foi apresentado no orçamento anterior, em que parcialmente se recorria a financiamento bancário”. O aviso consta das propostas de Plano de Atividades e Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2025, divulgado no site da instituição.

Em janeiro, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) – e o seu Conselho Geral – anunciaram a compra de um edifício na Av. Gago Coutinho, em Lisboa, para acomodar alguns serviços da OA. Para isso, o Orçamento para 2024 estimava que, com esta aquisição, se gastasse 3,4 milhões de euros. Feitas as contas, o valor para esse investimento na aquisição de um novo imóvel seria de 3,1 milhões para a compra em si e 300 mil euros para as obras de adaptação do novo espaço.

Uma despesa não foi bem vista com bons olhos pelo Conselho Fiscal da OA. No parecer desta proposta, o presidente Pedro Madeira de Brito, explicava que “o Conselho Fiscal manifesta alguma preocupação com o facto do saldo orçamental global ser negativo e estar-se a consumir as reservas de tesouraria acumuladas e bem assim, com a assunção de encargos futuros com a contratualização de financiamento bancário, para além de não ter sido efetuada uma demonstração de custo benefício da opção tomada e do seu efeito no médio prazo”. Compete ao CF acompanhar e controlar a gestão financeira da Ordem dos Advogados bem como dar pareceres, fiscalizar e pronunciar-se sobre assuntos a nível orçamental, contabilístico, financeiro e fiscal.