Siresp “não foi afetado por cativações,” garante Governo

Perante a polémica sobre as cativações aplicadas no Orçamento do Estado de 2016, o Ministério da Administração Interna esclareceu esta quinta-feira que “o Projeto Siresp não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais.”

Num comunicado publicado no Portal do Governo, o Ministério garante que “as despesas associadas ao contrato Siresp – habitualmente designadas ‘rendas’ – foram integralmente pagas à operadora.” Além disso, assegura que “no âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede Siresp, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna,” “nenhum deles foi afetado por cativações.”

O Executivo aproveita ainda para criticar o anterior Governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho, frisando que “o Governo anterior não executou a esmagadora maioria das medidas constantes do Relatório da KPMG.” De seguida, dá conta das medidas desse relatório que estão a ser “concretizadas” pelo atual Governo:

1. Reforço de cobertura na estação de Fátima;
2. Processo de controlo dos terminais que operam na rede Siresp (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais);
3. Aquisição e instalação das antenas VSAT (satélite) nas duas estações móveis da ANPC, adquiridas em 2015, mas sem utilidade em situações de emergência;
4. Reforços de cobertura da rede Siresp através da colocação de três novas estações: Entroncamento, Vila Nova Poiares e Torre Dona Chama;
5. Cobertura da rede Siresp indoor no Aeroporto de Lisboa;
6. Instalação de novas estações na rede de metro do Porto, completando a cobertura;
7. Implementação da ferramenta de gestão do risco;
8. Implementação das necessárias políticas de segurança;
9. Implementação do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias de rede e de energia).