Exclusivo Lone Star quer lançar venda do Novobanco em maio

Se tudo correr como planeado, a Lone Star deverá lançar o processo de venda do Novobanco em maio. Até lá o banco terá tempo para fechar as contas de 2024 e garantir a autorização do Banco Central Europeu (BCE) para distribuir dividendos que superarão os mil milhões de euros., dos quais 25% reverterão para o Estado e Fundo de Resolução.

O fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA) – que já tem luz verde das Finanças e deverá ser aprovado na próxima semana — coloca um ponto final num capítulo turbulento da vida do banco e abre uma nova fase que permitirá a fundo americano avançar com a venda da sua participação de 75% comprada em 2017 a troco de mil milhões de euros.

Esse processo deverá arrancar em maio, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Porquê maio? Entre fevereiro e março o Novobanco fechará as contas que, já se sabe por esta altura, serão dos maiores na história da instituição que nasceu da resolução do BES em 2014 – até setembro registava lucros acima de 610 milhões de euros. Por essa altura também se saberá qual a parte dos resultados poderá ser distribuída pelos acionistas.

Como o ECO avançou, após ter acumulado resultados positivos desde 2021, o banco apresenta um balanço sobrecapitalizado, o que permitirá libertar fundos acima dos mil milhões de euros sem pôr em causa os rácios. Acima disso, haverá dividendos por conta dos resultados de 2024. Porém, para essas distribuições terem lugar, o Novobanco precisa de ter a autorização do BCE.

Assim sendo, no seio do fundo americano, a expectativa é de que se possa lançar a venda da instituição em maio.

Venda direta ou IPO?

Neste momento, a bolsa através de uma oferta pública de aquisição (IPO) continua a ser o cenário base, mas há outro caminho em aberto para a venda do Novobanco: uma venda direta a uma terceira parte.

Para acautelar ambos os cenários, no contexto do fim antecipado do CCA, os três acionistas do banco fecharam um side agreement que, na prática, estabelece que os direitos e obrigações que vinculavam Fundo de Resolução e Lone Star se estendam também ao Estado, nomeadamente quanto a um processo de venda a uma terceira parte ou através de uma oferta pública inicial (IPO).

Entre outros aspetos, o projeto de acordo inclui os mecanismos de “tag along” e “drag along” no caso de a Lone Star avançar para a venda de uma parte ou da totalidade das suas ações diretamente a um terceiro. Nessa situação, o Fundo de Resolução e o Estado devem ser notificados pela Lone Star, podendo ambos exercer a “tag option” para exigir ao fundo americano que sejam incluídos no negócio nas mesmas condições que acordar com o comprador, designadamente no que respeita ao preço da ação.

Em contrapartida, a Lone Star também poderá acionar a “drag option” que “arrasta” tanto o Fundo de Resolução como o Estado para o processo de venda. Ou seja, o fundo americano pode forçar os outros dois acionistas públicos a venderem a sua participação, mas apenas se alienar mais de 75% da sua posição.

Se a Lone Star avançar para um IPO, o Estado não é obrigado a colocar as suas ações no mercado, mas, se o fizer, terá as mesmas condições dos outros dois acionistas, incluindo o preço.

CCA custou 3,5 mil milhões

Criado em 2017 aquando da venda do Novobanco ao fundo Lone Star, o CCA vai finalmente ser fechado. A fatura com este mecanismo ascender a 3,5 mil milhões de euros, cerca de 400 milhões abaixo do limite contratual desta garantia pública de 3,89 mil milhões.

No âmbito do CCA, o Fundo de Resolução injetou 3,4 mil milhões no Novobanco entre 2018 e 2021, para cobrir as falhas de capital provocadas perdas com ativos problemáticos herdados do BES e repor os rácios nos 12,5% exigidos pelos reguladores. Com o término antecipado deste mecanismo, o fundo aceitou pagar uma compensação de 99 milhões de euros (com um crédito recebido do antigo BES Angola) por conta de uma disputa de arbitragem de 172 milhões que o tribunal decidiu a favor do banco.

O fim do CCA elimina o risco de o Fundo de Resolução ter de realizar novas injeções e também coloca o ponto final noutra disputa de 124 milhões (mais juros) que tem com o banco.