Joaquim Pedro Cardoso da Costa é o novo diretor do Centro Jurídico do Estado

O Governo designou Joaquim Pedro Cardoso da Costa como diretor do Centro Jurídico do Estado (CEJURE) e Virgínia Maria Barbosa da Silva e Raul Relvas Moreira para os cargos de subdiretores. O diretor e os subdiretores do CEJURE são designados mediante resolução do Conselho de Ministros.

“Designar Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, Virgínia Maria Barbosa da Silva e Raul Relvas Moreira respetivamente para os cargos de diretor e subdiretores do CEJURE, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante“, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

Joaquim Pedro Cardoso da Costa é jurista desde 1991, árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e of counsel da Pragma desde 2023. Foi provedor-adjunto de justiça (2017-2022) e secretário de Estado para a Modernização Administrativa do XIX Governo Constitucional (2013-2015).

Foi também assessor jurídico do Presidente da República (2006-2008), de presidentes da Assembleia da República (2002-2005 e 2011-2013), do presidente do Tribunal Constitucional (1998-2002), do representante da República para a Região Autónoma da Madeira (2011), do gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (1990-1991) e dos Ministros do Mar (1993-1995) e da Justiça (1988-1990).

O programa do Governo previa a “agregação, aquisição e desenvolvimento de centros de competência de excelência”, no qual se inclui o centro de competências jurídicas. Assim, e neste contexto, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, no qual se estabelece o alargamento do âmbito de atividade, serviços e intervenção do CEJURE.

“Esse alargamento de atividade e reforço de excelência veio a ser concretizado através do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro, que aprovou a orgânica do CEJURE, cujos diretor e subdiretores cumpre agora designar”, referem.

O Governo autorizou ainda Raul Relvas Moreira a acumular as respetivas funções com a atividade de docência em estabelecimento de ensino superior e participação em conferências, palestras e ações de formação de curta duração.