Presidente do Mecanismo Anticorrupção diz não ter sido consultado sobre alterações

O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) garantiu não ter sido consultado pelo Governo sobre mudanças no organismo, à frente do qual está disponível para continuar “cumprindo a lei que houver”.

Questionado pela Lusa se foi consultado sobre a reestruturação anunciada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, António Pires Henriques da Graça, respondeu que não. “A senhora ministra fez uma visita há tempos ao MENAC. Mas uma coisa era a visita a observar, outra coisa é o que o Governo irá construir. Até agora, ainda não foi comunicado nada oficialmente sobre os termos, se há ou não”, acrescentou.

“É um problema político, legislativo, e eu, enquanto mero servidor, cumpro o que a lei determinar”, salientou o juiz conselheiro jubilado, nomeado pelo anterior Governo para a presidência do MENAC em junho de 2022, por seis anos.

Referindo estar “sempre disponível, cumprindo a lei que houver, para levar as coisas à prática”, António Pires Henriques da Graça reconheceu, ainda assim, que “é necessária uma alteração” no funcionamento do mecanismo, comunicadas anteriormente a Rita Alarcão Júdice. “Devia haver mais funcionários. Estes funcionários deviam ser mais qualificados — ou formados em Direito ou formados em Finanças — para as atuações respetivas”, exemplificou, em Lisboa, à margem da conferência “Corrupção e (in)Segurança — o impacto da corrupção na segurança interna”, organizada pelo MENAC e a Ordem dos Advogados.

A presença de mais “representantes da sociedade civil” no Conselho Consultivo do organismo e a substituição da Comissão de Acompanhamento e da Comissão de Sanções por uma única são as restantes propostas do magistrado jubilado. “Era isto que eu sugeria, mas não sei se é isto que existe ou se vão alterar o sistema”, insistiu.

A 9 de dezembro, a ministra da Justiça defendeu que “o mecanismo precisa de maior capacidade de atuação”.

“Por isso, pensámos em alterar a governança para que deixe de estar centrada apenas num presidente e passe a ser composto por um conselho executivo, um conselho de administração, que possa dar melhor resposta aos problemas e à função do próprio MENAC”, afiançou.

Rita Alarcão Júdice apontou como uma das medidas “encurtar os prazos da duração dos mandatos para que não sejam tão longos e sejam de quatro anos renováveis em linha com outras entidades”, assim como “dotar o mecanismo de um quadro próprio de pessoal, que é algo que tem vindo a ser reclamado”.