Caso BES. Passos Coelho vai testemunhar a 15 de janeiro

No dia 15 de janeiro, o ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, será ouvido pela juíza presidente do coletivo que julga Ricardo Salgado por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o testemunho do ex-líder do PSD estava marcado para finais de outubro deste ano mas acabou por ser adiado.

Em 2015, a defesa de Salgado sublinhava que o BES “não faliu”. Mas sim, “foi obrigado a desaparecer pelo Banco de Portugal [BdP]. Hoje sabemos que com o apoio do governo de Portugal, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.”

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou aplicar ao Banco Espírito Santo, SA uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”, afirmou Carlos Costa, numa declaração, no dia 3 de agosto de 2014, transmitida em direto pela televisão.

Este que já é o maior processo judicial da história da justiça portuguesa juntou no processo principal 242 inquéritos, (que foram sendo apensados) e reuniu queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Devido à vastidão de crimes, arguidos, assistentes, testemunhas, factos e documentos que integram este caso, o processo informático do BES tem oito terabytes de informação, correspondente a muitos milhares de ficheiros.

Em novembro, mais um crime de Ricardo Salgado prescreveu. Desta vez é o de falsificação de documento.

Segundo despacho do Juízo Central Criminal de Lisboa, julga-se “extinto, por prescrição, o procedimento criminal: quanto ao arguido Ricardo Salgado, pelo crime de falsificação de documento, ocorrida no dia 24.11.2024. Quanto ao arguido Francisco Machado da Cruz, o de falsificação de documento (com início do prazo de prescrição em 28.2.2014), ocorrida no dia 24.11.2024 e quanto ao arguido Amílcar Morais Pires pelo crime de falsificação de documento, com início do prazo de prescrição em 28.2.2014), ocorrida no dia 24.11.2024″, pode ler-se no despacho.

Já em outubro, o Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a prescrição de 11 crimes do processo BES/GES, dos quais três eram imputados pelo Ministério Público (MP) ao antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Segundo o despacho assinado pela juíza Helena Susano, o ex-banqueiro viu cair dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade da lista de 65 crimes pelos quais tinha sido acusado pelo MP em 2020.

Em causa estão um crime de falsificação referente a um documento entre o fim de 2013 e o início de 2014 com declaração imputada ao governo da entidade Fonden, outro de falsificação de um contrato entre a sociedade ES Tourism Europe e outra entidade, e um de infidelidade, por uso do BES em dezembro de 2013 em operações com o BES Londres.