Juízas da Operação Marquês já estão em exclusividade

O coletivo de três juízas responsável pelo julgamento do processo Operação Marquês já está em regime de exclusividade.

Segundo avança o Observador, a exclusividade das juízas foi confirmada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), adiantando que o plenário do organismo “já determinou a suspensão total da distribuição de processos aos três membros do coletivo designado para este julgamento”.

A data para o início do julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates e dos restantes 21 arguidos pela alegada prática de 118 crimes ainda não foi definida. Primeiro, o coletivo presidido pela magistrada Susana Seca deverá estabelecer o prazo para as defesas dos arguidos apresentarem as respetivas contestações e só então definirá uma data para o arranque das sessões.

As defesas dos arguidos (18 arguidos individuais e quatro arguidos coletivos) têm normalmente um prazo de 60 dias para apresentarem as respetivas contestações. Contudo, face à complexidade e à dimensão dos autos, é possível que os advogados tentem prorrogar esse prazo e que o coletivo de juízas aceda a esse pedido, podendo conceder 90 ou mesmo 120 dias para essa situação — que foi o prazo que o juiz Ivo Rosa deu para a apresentação dos requerimentos de abertura de instrução.