CMEC: parecer dado pelo regulador em 2004 “foi demolidor e arrasador”

A nova presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, afirmou esta quinta-feira no parlamento que “há um longo caminho a percorrer” nas rendas do setor, além da redução dos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).

“Não são só os CMEC. Há um longo caminho a percorrer”, afirmou Maria Cristina Portugal, que assumiu a presidência do regulador da energia em maio, em resposta às sucessivas questões dos deputados sobre a introdução no setor elétrico nacional dos CMEC.

Os CMEC foram introduzidos em 2004, com a sua regulamentação a ocorrer três anos mais tarde, e estão na origem de uma investigação que conta nove arguidos, entre os quais o presidente da EDP, António Mexia, e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

Sobre os CMEC, Cristina Portugal lembrou que o parecer dado pelo regulador em 2004 “foi demolidor e arrasador”.

O regulador de energia está, atualmente, a preparar o estudo sobre a revisibilidade final dos CMEC, o valor que a EDP vai receber nos próximos 10 anos pela eletricidade produzida nas centrais abrangidas por este mecanismo. Depois de concluído, a ERSE vai entregar o dossiê ao Governo que vai tomar uma decisão sobre o valor dos CMEC até 2027.

A presidente da ERSE adiantou que “o processo está a evoluir, o grupo de trabalho interno está a fazer o seu trabalho”, referindo que já recebeu informação da REN — empresa que antes calculava os valores dos CMEC — e da EDP e que “vai pedir mais dados”.

O Governo acredita que o montante do ajustamento final dos CMEC será apurado a tempo de ser considerado nas tarifas de eletricidade para o próximo ano, cuja proposta é apresentada até 15 de outubro.

Questionado sobre se o cálculo efetivo do ajustamento a ser realizado pela ERSE estará concluído a tempo da proposta de tarifas para 2018, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches disse recentemente que “o prazo normal deve andar por aí”.

Na audição, Maria Cristina Portugal salientou ainda que a ERSE não interfere nos contratos dos serviços adicionais ao fornecimento de eletricidade e gás natural, focando-se apenas na forma como estão “acoplados” ao serviço principal, afirmou hoje a presidente. “A ERSE não regula os contratos que estão no mercado e que são prestados por empresas cuja atividade principal são reguladas pela ERSE”, referindo-se aos serviços adicionais prestados pelos comercializadores de gás natural e eletricidade”, disse.

Em causa estão eventuais falhas na prestação desses serviços — assistência técnica, manutenção de equipamentos, seguros –, que mais de 260 mil consumidores em Portugal pagam na respetiva fatura de luz e do gás, e que motivaram o requerimento do PSD para ouvir o regulador do setor energético.

“Se um operador de eletricidade vender colchões”, essa atividade não está sob a alçada da ERSE, exemplificou, adiantando que o regulador atua na “forma é que o serviço adicional está acoplado ao serviço principal”.

Em resposta aos deputados, Maria Cristina Portugal destacou que “em nenhuma circunstância o não pagamento de um serviço adicional pode dar origem à interrupção do abastecimento de eletricidade, um serviço público essencial. Se não interferir não cabe à ERSE resolver”.

Segundo a presidente da ERSE, desde 2008 que o regulador acompanha estes serviços adicionais que são atualmente oferecidos por seis empresas (EDP Comercial, Galp Power, Iberdrola, PH Energia, Molgás e Audax).