CMEC: Acionista da EDP apresenta queixa-crime contra autores de denúncias anónimas

O empresário António Moutinho Cardoso, acionista da EDP, apresentou uma participação criminal por denúncia caluniosa, sob a forma continuada, contra autores de queixas anónimas sobre a EDP, que determinaram a investigação às rendas na energia que conta nove arguidos.

De acordo com a participação criminal, a que a Lusa teve acesso, e que o Procurador da República já juntou ao processo principal, “os factos denunciados [por anónimos que assinam como ex-colaboradores da EDP e da REN] são ofensivos e caluniosos, pois a EDP não move influências nem delineia estratégias desonestas e ilegais, o que os anónimos denunciantes bem sabem”.

“Ao propalar tais factos inverídicos, o (s) desconhecido (s) aqui participado (s) representou (aram) e quis (eram) ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança que é devida à EDP“, defende, referindo que a intenção era “denegrir o bom nome da instituição [EDP]”.

"Ao propalar tais factos inverídicos, o (s) desconhecido (s) aqui participado (s) representou (aram) e quis (eram) ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança que é devida à EDP.”

A participação criminal do empresário do Porto, titular de mais de três milhões de ações da EDP, uma participação que vale à cotação em bolsa perto de nove milhões de euros, refere que, “se os denunciantes anónimos tivessem a consciência de que os factos imputados correspondiam à verdade, teriam fornecido informação e elementos de prova adequados […] e colocado o seu depoimento ao serviço da investigação, não se acobardando no anonimato de missivas não assinadas, de pseudónimos que não permitem, sem mais, identificar o autor ou autores das denúncias”.

Assim e, uma vez que “a denúncia caluniosa” tem reflexo “no valor económico da empresa” e no “ativo financeiro”, António Moutinho Cardoso pretende que “se investigue quem foi o autor das denúncias para posteriormente se constituir assistente”.

De acordo com o advogado Pedro Marinho Falcão, a participação criminal enviada ao Procurador-Geral da República já foi aceite e apensa, em 30 de junho, ao processo principal, que investiga eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, estando a ser investigados “factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que ocorreu em 2004, com a sua regulamentação a ocorrer três anos mais tarde.

A primeira denúncia anónima em causa, remetida ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em janeiro de 2012, está assinada por “RF, ex-colaborador da EDP que se demitiu por não compactuar com estas aldrabices”. O denunciante fala do processo de privatização da EDP, como “uma verdadeira vergonha, um roubo, um acumulado de corrupção liderado pelo senhor [António] Mexia [presidente da EDP]“, pedindo que “haja coragem para uma operação ciclone (depois da operação furacão)”.

Nessa denúncia, é referida ainda “a negociata dos famosos contratos de manutenção do equilíbrio contratual [CMEC], com o apanágio do senhor Manuel Pinho [antigo ministro da Economia]”, que, continua, “revestem características de um filme de máfia italiana”.

No mesmo mês, chegou ao DCIAP uma nova denúncia anónima, que alude novamente “à negociata dos CMEC e do prolongamento das concessões de 18 barragens à EDP em 2007 e 2008″, referindo que foi tudo negociado no Marquês do Pombal (antiga sede da EDP) e na Horta Seca (onde funciona o Ministério da Economia).

O processo em causa contabiliza nove arguidos: o antigo diretor-geral de energia Miguel Barreto, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente da EDP Renováveis e administrador da EDP João Manso Neto, o administrador da REN e antigo assessor de Manuel Pinho João Conceição, o ex-presidente da REN e antigo assessor de Pinho Rui Cartaxo, o diretor da REN Pedro Furtado e dois antigos gestores da EDP, Pedro Rezende e Jorge Ribeirinho Machado.