Uber sai de Macau: estava ilegal desde o início

A empresa de transporte partilhado Uber anunciou a suspensão, a partir da próxima sexta-feira, da atividade em Macau, onde operava à margem da lei, acumulando multas desde o início da operação há quase dois anos. A ação do Governo macaense é criticada e considerada inflexível por vários deputados.

“Lutámos muito todos os dias para legitimar a nossa operação em Macau. (…) Infelizmente, ainda há espaço para melhorar neste aspeto”, indica o comunicado enviado hoje à imprensa. “Por isso, depois de uma análise cuidada, decidimos suspender temporariamente as nossas operações em Macau às 23:59 de sexta-feira, 21 de julho”, adianta a nota assinada por Trasy Lou Walsh, diretora-geral da Uber Macau.

O serviço da Uber é considerado ilegal pelas autoridades de Macau que aplicam multas de 30.000 patacas (3.300 euros) nos casos em que “os veículos são utilizados em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da constante da sua matrícula”.

Ao suspender atividade em Macau temporariamente, a Uber disse que espera abrir a porta para um “diálogo construtivo com as partes interessadas” em Macau e “explorar novas formas de voltar a servir a cidade”. A empresa tinha, já em setembro do ano passado, ponderado a saída do território, depois de ter acumulado mais de dez milhões de patacas (um milhão de euros) em multas, segundo valores divulgados então pelo governo.

Nessa altura, a Uber disse ter contratado mais de 2.000 condutores a tempo inteiro ou parcial em Macau, gerando “um efeito económico superior a 21 milhões de patacas (2,3 milhões de euros)”. Além de uma petição e manifestação nas ruas de Macau, a legalização da Uber chegou a ser levada à Assembleia Legislativa pelo deputado Au Kam Sam, da designada ala pró-democracia e eleito por sufrágio universal, que numa interpelação ao governo detalhou como Pequim regulou plataformas como a Uber com legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado, considerando que pode servir de inspiração para o Governo da região.

O deputado sublinhou que em Macau só se pode recorrer aos táxis, que não podem ser chamados pela internet, o que considerou “ridículo numa cidade internacional” que ambiciona ser “um centro mundial de turismo e lazer” e uma “cidade inteligente”. Au Kam Sam criticou ainda que o Governo insista na punição dos motoristas da Uber e recuse conversar com a empresa, que pode ser a solução para alguns problemas de Macau, onde é difícil, por vezes, conseguir um táxi e onde o serviço é muito criticado.

Na resposta, o secretário que tutela os transportes, Raimundo do Rosário, reconheceu que a população e visitantes “se têm manifestado descontentes com a qualidade do serviço de táxis”, mas insistiu que qualquer veículo usado no transporte de pessoas e todos os motoristas têm de se sujeitar à legislação que regulamenta os táxis em Macau. Pequim regulou as atividades da Uber, da Didi Chuxing e de outras aplicações de transporte no ano passado.

Vários deputados consideraram então surpreendente que a China seja “mais flexível” do que Macau nesta matéria. A notícia da retirada da Uber de Macau é conhecida no dia em que foi publicado, em Boletim Oficial, o aumento da bandeirada dos táxis de 17 para 19 patacas (1,8 para 2 euros), com entrada em vigor em 23 de julho.