Depois da Spinumviva, novo Governo terá de tornar públicos conflitos de interesses

Quatro dias depois das eleições, a 22 de maio, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) emitiu uma recomendação ao Governo de Montenegro para criar e tornar público um plano de prevenção de riscos de conflitos de interesses – que se aplique aos vários gabinetes do Governo, incluindo ao primeiro-ministro. O organismo refere “a necessidade premente de promover a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado de Direito assegurando a transparência e o controlo da integridade nos órgãos de soberania”, não deixando de referir a “experiência” passada do caso Spinumviva.

“O Governo deve adotar os instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, nomeadamente código de conduta e plano de prevenção de riscos, adequados à sua dimensão, à natureza da respetiva missão e ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu programa”, diz a recomendação, a que o ECO teve acesso.

“Os instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, referidos no número anterior, devem conter mecanismos que permitam reduzir a probabilidade de ocorrência de conflitos de interesse e promovam a transparência relativamente aos membros do Governo e aos membros dos respetivos gabinetes”. O MENAC diz ainda que estes instrumentos de prevenção devem também ser aplicados a dirigentes superiores da administração direta do Estado, dirigentes de institutos públicos e gestores públicos.

O MENAC é uma entidade administrativa independente, criada em 2021, e que tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e de fiscalização das políticas de prevenção da corrupção e crimes económicos conexos (como lavagem de dinheiro, peculato, abuso de poder, entre outros). Tem como objetivo garantir que as políticas de prevenção da corrupção sejam eficazes.

A 16 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que alterou o MENAC e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção — a grande aposta da ministra da Justiça, Rita Júdice — mas com reservas: O Presidente da República decidiu promulgar o diploma, “apesar das dúvidas que ainda suscita, e, sobretudo do vício original de se tratar de Mecanismo demasiado governamentalizado”, reagiu na altura.

A justificação deve-se “ao recuo do Governo no regime da liderança do referido Mecanismo, à necessidade de não adiar um sinal, mesmo insuficiente, no domínio do combate à corrupção e ao facto de o diploma só entrar em vigor depois das eleições parlamentares”, explica a nota divulgada no site da Presidência da República.

Em fevereiro, o Governo aprovou o diploma para a prevenção da corrupção que prevê que o MENAC passe a ter um conselho de administração com três elementos e um quadro de pessoal próprio.