Moscovici apela a governos que aprovem harmonização fiscal

A harmonização fiscal na União Europeia é um tema urgente, afirmou esta terça-feira o Comissário para os Assuntos Fiscais Pierre Moscovici, na sequência da divulgação de que a empresa multinacional Airbnb só pagou em França, o seu segundo maior mercado, 92.944 euros em impostos em 2016. Números que o comissário considera “chocantes” mas para os quais “a solução já existe”.

Entrevistado em direto pela televisão francesa RTL, Pierre Moscovici explicou que “é preciso encontrar uma solução que seja europeia para este problema de fiscalidade”, e que a solução já está em cima da mesa. O projeto de harmonização fiscal na União Europeia está a ser desenvolvido em Bruxelas pela Comissão, e prevê que as empresas multinacionais passem a ter uma base comum de matéria coletável, para que posteriormente, através de uma fórmula, se possa avaliar quais lucros foram obtidos em quais países, como o ECO já explicou aqui. Depois os lucros obtidos em cada país seriam tributados de acordo com as leis desse Estado-membro.

Pierre Moscovici reagia à notícia, divulgada pelo jornal francês Le Parisien esta segunda-feira, de que o Airbnb pagara apenas perto de 100 mil euros de impostos em França em 2016, um valor muito baixo tendo em conta que este é o segundo maior mercado da multinacional a seguir aos Estados Unidos. Para tal, o Airbnb utiliza como sede fiscal a Irlanda, visto que este país da UE tem uma das taxas mais baixas sobre os rendimentos das empresas.

Questionado pelo jornalista sobre as diferentes taxas aplicadas aos rendimentos das empresas nos diferentes países europeus, Moscovici rejeita que a União Europeia possa tentar definir essa parte. “Não é uma questão de harmonizar as taxas”, disse, assinalando que a Irlanda está no seu direito de ter um equivalente ao IRC de 12,5% enquanto a França mantém o seu nos 33%. “É uma questão de harmonizar a base, de maneira a que quando se trabalha em França, pagam-se os impostos em França com a taxa francesa”, esclareceu.

“É preciso uma ação comum europeia”, apelou Pierre Moscovici, “se queremos que as empresas multinacionais paguem os impostos onde obtêm os lucros. Apelo aos governos europeus que avancem, que aprovem esta proposta que já está em cima da mesa”.