SIRESP recusa acusações de incumprimento no contrato

Depois de o Governo ter anunciado que vai pedir uma indemnização ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) devido às falhas no incêndio de Pedrógão Grande no final de junho, a administração da empresa que gere o sistema de comunicações de emergência do Estado rejeita acusações de incumprimento do contrato, mostrando que vai lutar contra as “penalidades” admitidas pela ministra da Administração Interna.

“A SIRESP SA tem cumprido escrupulosamente o contrato SIRESP”, declarou a administração num comunicado enviado ao Diário de Notícias [acesso livre], deixando o aviso que não vai aceitar “penalidades” contra a empresa em resultado do contrato assinado com o Estado.

Na mesma declaração, a administração da SIRESP SA admite que a rede de comunicações carece de melhoramentos, argumentando que a empresa “está comprometida na prossecução do objetivo de desenvolvimento e upgrade da rede”.

"A SIRESP SA tem cumprido escrupulosamente o contrato SIRESP.”

A reação surge depois de o Governo ter anunciado esta quarta-feira que vai pedir uma indemnização ao SIRESP por causa das falhas que alegadamente aconteceram no incêndio de Pedrógão Grande no final de junho.

Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, vai tentar aplicar as “penalidades” que resultam do contrato, mas também da aplicação geral do direito no que toca à responsabilidade civil, uma possibilidade que foi estudada pela Linklaters e cujo parecer jurídico foi entregue a 30 de julho. O acionar dessas responsabilidades consta de um despacho assinado esta quarta-feira pela ministra da Administração Interna.

“O facto de ter existido uma causa de força maior, um incêndio, os termos do próprio contrato e de acordo com o parecer jurídico que tenho da Linklaters, e com o qual concordo, isso não isenta a operadora das suas responsabilidades de desempenho do sistema”, afirmou a ministra da Administração Interna numa conferência de imprensa. O despacho assinado esta quarta-feira é um passo em frente para que o SIRESP indemnize o Estado pelas alegadas falhas de comunicação registadas no incêndio.