Governo aprova 12 contratos fiscais de investimento de 160 milhões

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira 12 contratos fiscais de investimento, num valor total de 160 milhões de euros e que vão criar 358 postos de trabalho direto até 2023, anunciou o Executivo socialista.

“Estes 12 projetos de investimentos hoje aprovados comprovam o bom momento que a economia portuguesa está a atravessar”, destacou Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Governo. E acrescentou: “O investimento no segundo trimestre do ano aumentou pelo quinto trimestre consecutivo, atingindo um crescimento de 10,3%, o maior dos últimos 18 anos”.

Os 12 projetos em causa, que abrangem áreas como a aeronáutica, a energia, a indústria dos moldes, a indústria automóvel, a maquinaria e a saúde, vão beneficiar de benefícios fiscais em sede de IRC, IMI, Imposto de Selo e IMT.

"O investimento no segundo trimestre do ano aumentou pelo quinto trimestre consecutivo, atingindo um crescimento de 10,3%, o maior dos últimos 18 anos.”

Segundo o governante, este desempenho mostra a “sustentabilidade da economia portuguesa”. Caldeira Cabral realçou a diversificação dos projetos aprovados, quer em termos geográficos, quer a nível setorial e até no que toca à dimensão.

E apontou ainda para a “dinâmica do crescimento verificada nas empresas exportadoras de mercadorias na primeira metade do ano”, que possibilitou que as exportações de bens e serviços tenham subido 12,6% face a igual período de 2016, naquele que é o maior crescimento semestral dos últimos seis anos.

Saiba quais os investimentos que receberam este incentivo:

• OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, para desenvolver o projeto de revestimento integral de aeronaves. Em causa está “todo o processo de preparação da aeronave e remoção química do revestimento existente e pintura, de acordo com requisitos de total proteção de operadores técnicos e meio ambiente”. “O contrato permite um crédito de imposto, em sede de IRC, correspondente a 10%, e tem associado um investimento global de 9,9 milhões de euros que levará à criação de 28 postos de trabalho até 2023, 19 dos quais em 2018”, revela o comunicado do Conselho de Ministros.
• Tec Pellets – Produção e Comercialização de Pellets, vai receber um crédito de imposto, em sede de IRC, até 16%, graças ao investimento de de 30,7 milhões de euros e a criação de 23 postos de trabalho até 2020 na sua unidade industrial para obter ganhos de eficiência.
• Sakthi Portugal SP 21 vai criar uma nova fábrica para produzir “componentes de segurança crítica de ferro modular para automóveis”. “O contrato prevê um crédito de imposto, em sede de IRC, até 18%, isenção de IMI durante cinco anos e isenção do Imposto do Selo”, explica o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Mas, em contrapartida, a empresa tem de investimento de 36,7 milhões de euros, e criar 135 postos de trabalho.
• Painel 2000 – Sociedade Industrial de Painéis. A empresa propõe-se investir 7,5 milhões de euros em duas linhas de produção de novos produtos para aumentar a sua eficiência e aumentar, de forma “significativa” a sua capacidade e produtividade. Em causa está a criação de 21 postos de trabalho até 2019. O contrato prevê um crédito de IRC, de 20% para um projeto com investimento associado de 7,5 milhões de euros.
• Paper Prime. Um investimento de 24,6 milhões de euros que vai criar 45 postos de trabalho é o que se propõe a Paper Prime numa nova fábrica de lenços de papel. Em troca obtém um crédito de IRC de 20%, isenção de IMI até 31 de dezembro de 2019, isenção de IMT e de Imposto do Selo.
• Fundifás – Fundição Injetada. O investimento de 7,8 milhões de euros para aumentar eficiência produtiva e reduzir os custos de produção prevê criar 20 postos de trabalho até 2019.
• DMM – Desenvolvimento, Maquinagem e Montagem, a empresa de componentes de automóveis promete investir 10,2 milhões de euros e criar 24 postos de trabalho até 2019 e em troca o Executivo concede-lhe um crédito fiscal, em sede de IRC até 20%.
• Epalfer – Serralharia de Moldes, Cunhos e Cortantes quer construir uma nova unidade industrial e vai crédito de IRC, de 16%. Em causa está um investimento de 4,7 milhões de euros e a criação de seis postos de trabalho até 2020.
• Bohus Biotech Portugal vai investir 5,6 milhões de euros para instalar uma unidade produtiva de dispositivos médicos. Por isso vai receber um crédito fiscal, em sede de IRC, de 20%. Este projeto prevê a criação de 12 postos de trabalho até 2020.
• Efapel – Empresa Fabril de Produtos Elétricos vai receber um crédito fiscal em sede de IRC, de 18%, isenção de IMI durante dez anos e ainda isenção de Imposto do Selo pelo seu investimento de 13,7 milhões de euros “para a industrialização de soluções que irão permitir diferenciar a sua oferta”, explica o comunicado do Conselho de Ministros. Este projeto prevê a criação de 27 postos de trabalho.
• Sociedade Schmidt Light Metal, Fundição Injectada quer fabricar novas peças para o setor automóvel. O contrato prevê um crédito de imposto, em sede de IRC, de 18%, com um investimento total associado de oito milhões de euros e a criação de 17 postos de trabalho até 2020.

Artigo atualizado