Transportes vão poder ultrapassar limite da dívida

As empresas de transportes do setor público não vão ter de cumprir os limites de endividamento imposto ao Setor Empresarial do Estado. As restantes empresas públicas vão ter de respeitar o limite de 3%. O Executivo vai aplicar esta exceção a empresas como a Carris, Metro de Lisboa, STCP, Metro do Porto, CP e Transtejo.

“O crescimento do endividamento das empresas públicas, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado, fica limitado a 3%”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado preliminar para 2017 a que o ECO teve acesso.

O crescimento do endividamento das empresas públicas, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado, fica limitado a 3%.

Este limite só pode ser excedido “por empresas públicas que tenham por objeto a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros, em situações excecionais devidamente fundamentadas, nos termos do decreto-lei de execução orçamental”.

Entre as transportadoras públicas, o Metro de Lisboa foi a empresa que teve o passivo acumulado mais elevado no segundo trimestre de 2015, mais especificamente de 3776 milhões de euros. O Metro do Porto surge logo de seguida, com uma dívida de 3283 milhões de euros.

Fora do limite de endividamento está também a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) para que possa executar o Programa Nacional de Regadio, financiado através do Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito do Plano Juncker, confirmou o ECO.