Eurostat quer recapitalização da Caixa contabilizada no défice

Em julho, o Eurostat avisou: a decisão sobre se a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos (CGD) será contabilizada no défice de 2017 só seria tomada em setembro. O prazo está a acabar e o gabinete de estatísticas europeu está determinado a incluir nas contas a totalidade dos 3.944 milhões de euros que o Estado injetou no banco público, o que levaria o défice para mais de 3%.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago) que dá conta de que as autoridades portuguesas ainda estão a apresentar argumentos para que essa não seja a decisão. Segundo o Negócios, o Instituto Nacional de Estatística (INE) defende que a Caixa teve prejuízos, tal como os outros bancos, num contexto de recessão, pelo que a recapitalização deve ser vista como uma operação normal de mercado.

Ao mesmo tempo, argumenta Portugal, a recapitalização responde a novas exigências regulatórias e respeitou regras de concorrência do mercado único, não sendo, por isso, considerada uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia.

Já o Eurostat argumenta que os sucessivos prejuízos da CGD devem obrigar a que os 3,9 mil milhões injetados pelo Estado devem ser registados como uma injeção de capital numa empresa pública deficitária e, portanto, ter impacto no défice. Além disso, acrescenta o Negócios, as perdas acumuladas desde 2012 ultrapassam o montante da recapitalização, pelo que nem se pode argumentar pelas perspetivas de lucros futuro.

Na análise que fez em julho, o Eurostat detalhou que o montante injetado pelo Estado na Caixa representa 2,1% do PIB esperado para este ano. “Dada a complexidade desta operação, um diálogo contínuo e troca de informações ocorre entre o Serviço de Estatística de Portugal e a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo nas contas nacionais. Essa discussão deve ser concluída em setembro de 2017”, disse, na altura, o gabinete de estatísticas europeu.

O INE apresenta, na sexta-feira, novos dados sobre o Procedimento por Défices Excessivos, não sendo ainda claro se irá incluir o impacto da recapitalização nestas contas. Sem este impacto, o Governo espera fechar este ano com um défice de 1,5%.