Luxemburgo: Empresa acusada de explorar trabalhadores portugueses abre falência

O Tribunal do Luxemburgo decretou a falência da Açomonta, uma empresa de construção várias vezes acusada de explorar trabalhadores vindos de Portugal, num esquema que o sindicato luxemburguês OGB-L classificou de “escravatura moderna”.

Para o sindicato, a falência da empresa “é o último capítulo de uma longa história” de “reiterada violação da convenção coletiva” e da diretiva de “destacamento de trabalhadores estrangeiros”.

A Açomonta, uma filial luxemburguesa da empresa portuguesa com o mesmo nome, empregava atualmente 17 trabalhadores (16 portugueses e um francês), e o encerramento “constitui um momento de angústia acrescido” para quem “já viveu momentos funestos no passado”, diz o sindicato em comunicado divulgado hoje.

Em março de 2013, o sindicato acusou a empresa de recrutar, através de subempreiteiros, trabalhadores portugueses que recebiam 300 a 700 euros por mês, um valor muito abaixo do salário legal no país, a trabalhar “sete dias por semana” e “mais de dez horas por dia”, sendo alojados em “condições desumanas” em França, na fronteira com o Luxemburgo.

Em causa estavam alguns trabalhadores portugueses, mas a maioria eram imigrantes de antigas colónias portuguesas, segundo a central sindical, que acusou a empresa de explorar “trabalhadores estrangeiros” em situação de “debilidade”, prometendo-lhes “salários mais elevados que em Portugal”.

Na altura, a Lusa confirmou os relatos do sindicato junto de trabalhadores e visitou instalações da Açomonta, transformadas em local de habitação sem a devida autorização, segundo a polícia.

Em junho de 2015, uma reportagem com câmara oculta realizada pelo canal de televisão luxemburguês RTL revelou novos casos de exploração de trabalhadores ao serviço de um subempreiteiro da Açomonta, numa obra pública da capital luxemburguesa.

Neste caso, os trabalhadores trabalhavam pelo menos dez horas por dia, a ganhar 7,5 euros por hora (um valor inferior ao salário mínimo no país, que rondava na altura os 12,5 euros por hora), segundo a RTL.

Os casos foram denunciados à Inspeção do Trabalho luxemburguesa, que informou também a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Portugal, mas segundo o sindicato, não terá havido quaisquer sanções, disse à Lusa Hernani Gomes, secretário sindical.

Alguns casos chegaram aos tribunais e estão “ainda em curso”, mas dizem respeito apenas a “horas extraordinárias que não foram pagas” a trabalhadores da Açomonta, e não aos trabalhadores contratados através de subempreiteiros, as maiores vítimas da exploração laboral, disse a mesma fonte. “Não houve nenhum processo que avançou, porque em direito luxemburguês não temos a figura da ação coletiva de trabalhadores”, explicou. Os 17 trabalhadores que estavam ao serviço da empresa têm em atraso o salário de setembro, disse o secretário sindical.