Vieira da Silva nega “opacidade” na integração de precários

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu hoje que “não há nada escondido” no programa de regularização dos precários do Estado e considerou o processo “transparente”, rejeitando as acusações do CGTP.

O programa de regularização dos precários do Estado (PREVPAP) “não é opaco, é translúcido ou transparente, porque todos os nomes e todos os processos são consultáveis, não há nada escondido”, disse o ministro em declarações à Lusa.

Vieira da Silva, que falava à margem de um seminário promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Lisboa, reagia assim às críticas da CGTP, que esta semana considerou o processo de regularização dos precários do Estado “opaco”, exigindo ao Governo a divulgação imediata das listas dos trabalhadores, elaboradas pelos serviços.

Segundo o ministro, o PREVPAP “é um processo que, nas comissões bilaterais, tem funcionado com abertura, os serviços indicaram nomes, os sindicatos participam nessas estruturas e têm acesso a toda a informação”. “Qualquer problema que os sindicatos considerem menos adequado, têm a possibilidade de colocar essa questão nas comissões bilaterais”, disse ainda Vieira da Silva.

O ministro garantiu que o Governo “está a cumprir todos os passos” para que em janeiro de 2018 se inicie a integração dos precários da administração pública, com os primeiros concursos, mas adiantou que “a bola está agora do lado da Assembleia da República”.

O diploma será votado na especialidade a 03 de outubro no Parlamento mas, sobre as alterações propostas pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP, nomeadamente a possibilidade de os trabalhadores a tempo parcial poderem vir a ser abrangidos pelo PREVPAP, o ministro não quis comentar.