Novo Banco: Governo aprova crédito ao Fundo de Resolução

O Governo aprovou um acordo-quadro que vem garantir que, se necessário, o Fundo de Resolução tem acesso a financiamento. Na prática, com este acordo, fica assegurado o acesso a liquidez por parte do fundo que se manterá acionista do Novo Banco, sendo esse dinheiro utilizado para suprir quaisquer eventuais necessidades de capital da instituição liderada por António Ramalho uma vez vendida ao Lone Star. Essa injeção acontecerá sempre que os rácios de capital baixem de um patamar predefinido, de 12,5%.

“Sem prejuízo da natureza contingente das obrigações contratuais que decorrem para o Fundo de Resolução da operação de venda, a preservação da estabilidade financeira impõe que sejam criadas condições que permitam que seja assegurada a capacidade de o Fundo de Resolução satisfazer os seus compromissos, que são eventuais, e contribuir, assim, para a conclusão do processo de alienação do Novo Banco”, refere a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira, 2 de outubro.

Neste sentido, refere o mesmo documento, foi estabelecida a “celebração, pelo Estado Português, enquanto garante último da estabilidade financeira, de um acordo-quadro com o Fundo de Resolução, com vista à disponibilização de meios financeiros ao Fundo de Resolução, se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco”. O Fundo de Resolução permanecerá com 25% do capital do Novo Banco.

No âmbito do processo negocial com a Lone Star, o Governo teve de ceder, aprovando a criação de um mecanismo de capital contingente, no valor de 3,89 mil milhões de euros. Um mecanismo suportado pelo Fundo de Resolução (com uma “garantia” do Estado), que entra em ação se os rácios de capital do banco caírem abaixo de um determinado valor.

Para que este mecanismo seja ativado, é preciso que se reúnam, cumulativamente, duas condições: que os ativos considerados tóxicos do Novo Banco sofram uma desvalorização face ao seu valor de referência, que será determinado no momento da conclusão da venda, mas também que os rácios de capital do Novo Banco baixem de um determinado nível, acordado no contrato de compra e venda, ou seja, não obrigatoriamente os rácios exigidos pelo BCE. O valor de referência é um rácio de 12,5%, mas pode ser mais baixo.

Se ambas as condições se verificarem, o mecanismo de capital é ativado, sendo que este acordo-quadro agora publicado, que entra em vigor esta segunda-feira, deve “criar condições que assegurem a capacidade de o Fundo de Resolução cumprir tempestivamente tais obrigações”, refere o documento. No entanto, qualquer dinheiro injetado terá como objetivo repor o rácio de capital ao nível previsto no contrato, e não compensar o Lone Star por quaisquer perdas com os ativos.

A venda do Novo Banco está a entrar na reta final. Já se realizaram duas assembleias gerais de obrigacionistas no âmbito da oferta de recompra de dívida com a qual a instituição pretende obter uma poupança de 500 milhões de euros, valor esse que permitirá reforçar os rácios de capital. Após essas AG, e após compras realizadas junto de investidores institucionais, o Novo Banco já recomprou 73% dos títulos que necessita. Esta segunda-feira foi o último dia da oferta, estando previsto o anúncio dos resultados finais para quarta-feira, 4 de outubro.

(Notícia atualizada às 0h25 com novo título)