Banco de Portugal diz que meta do défice “é claramente alcançável”

“O cumprimento do objetivo estipulado para o défice orçamental é claramente alcançável” — as palavras são do Banco de Portugal e constam do Boletim Económico de outubro, publicado esta quarta-feira. Ainda assim, a organização liderada por Carlos Costa avisa que as regras europeias que obrigam a um esforço de ajustamento estrutural de 0,6% não deverão ser cumpridas.

Como explica o relatório, excluindo o efeito das medidas temporárias aplicadas em 2016 e previstas para este ano, o ministro das Finanças, Mário Centeno, está comprometido com um corte de 0,7 pontos percentuais no défice. Ora, a redução observada nos primeiros seis meses de 2017 face ao mesmo período do ano passado já foi “mais significativa do que a prevista para o ano completo,” lê-se no boletim.

É de salientar que (…) o cumprimento deste objetivo [meta de défice] não deverá garantir o ajustamento estrutural requerido pelas regras orçamentais europeias atualmente em vigor.

Soma-se a isto que, “tipicamente, o saldo orçamental apresenta uma melhoria significativa na segunda metade do ano em termos de perfil sazonal,” lê-se no boletim. Este fator reforça a confiança de que a meta é alcançável.

“No entanto, é de salientar que, dado o enquadramento macroeconómico particularmente favorável, o cumprimento deste objetivo não deverá garantir o ajustamento estrutural requerido pelas regras orçamentais europeias atualmente em vigor,” avisa o banco central.

Em causa está a necessidade de um ajustamento de 0,6% do PIB potencial, ou seja, um ajustamento estrutural. O que o Banco de Portugal está a dizer é que o Governo vai cumprir o valor global do défice, mas com uma ajuda significativa da conjuntura económica — que se reflete em mais receitas fiscais e menos despesa de prestações sociais — e não porque esteja a tomar medidas de consolidação estruturais, cujos efeitos perduram para lá dos ciclos de crescimento.

Esta perspetiva vai ao encontro da do Conselho das Finanças Públicas. No seu relatório sobre a situação e condicionantes das finanças públicas portuguesas entre 2017 e 2021, o órgão que monitoriza as contas do país antecipa também que o Governo cumpre a meta do défice (projeta 1,4%), mas avisa igualmente que o ajustamento estrutural melhora aquém do ritmo necessário (0,1 pontos percentuais em vez de 0,6).

Dívida vai corrigir e até pode superar a meta

Tal como tem vindo a afirmar o Governo, o boletim do Banco de Portugal valida a perspetiva de que a evolução da dívida pública corrija no final do ano, face ao que se tem vindo a verificar até ao momento. Os dados disponíveis — até agosto — mostram que o valor nominal da dívida já superou os 250 mil milhões de euros e está cerca de seis mil milhões de euros acima do previsto pelo Executivo para o final de 2017. Além disso, o rácio da dívida sobre o PIB continua a subir (132,1%, comparados com os 130,2% do final de 2016), em vez de descer, conforme prometido.

A materialização de um crescimento mais robusto do PIB, tal como perspetivado no presente Boletim, poderia mesmo permitir uma redução do rácio da dívida superior ao previsto.

Mas o Banco de Portugal argumenta que “uma análise das perspetivas de evolução das necessidades e fontes de financiamento do Estado (…) permite concluir que estão reunidas as condições para uma redução do rácio da dívida em 2017, tal como antecipado na recente notificação do Procedimento por Défice Excessivo.” Nesse documento enviado para Bruxelas a 22 de setembro o Governo compromete-se com uma dívida de 127,7% do PIB.

A suportar esta análise está sobretudo o facto de o IGCP se estar a preparar para amortizar em outubro uma linha de Obrigações do Tesouro na ordem dos 6,1 mil milhões de euros. Para isso, foi preciso ir engordando os depósitos da administração central ao longo do ano.

É por isso que o Banco de Portugal vai ainda mais longe: “A materialização de um crescimento mais robusto do PIB, tal como perspetivado no presente Boletim, poderia mesmo permitir uma redução do rácio da dívida superior ao previsto.”