Orçamento do Estado para 2017: quanto é que cada ministério leva para casa?

É o maior orçamento dentro do Orçamento do Estado para 2017 e contempla uma dotação de mais de 20 mil milhões de euros, sensivelmente o dobro do segundo maior orçamento ministerial para o próximo ano. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Vieira da Silva, sofrerá uma redução de 0,6% do orçamento mas continua a ser o maior ministério do Governo de Portugal em termos orçamentais: 20.399 milhões de euros.

Já o Ministério das Finanças, de Mário Centeno, terá ao seu dispor o segundo maior orçamento, de cerca de 10.519 milhões de euros, registando uma redução de quase 3% face ao orçamento deste ano. Seguem-se Saúde e Educação (Ensino Básico e Administração Escolar), cujas dotações orçamentais vão crescer em 3,7% e 3,1% para 9.801 milhões e 6.022 milhões, respetivamente.

A maior redução orçamental acontece no Ministério do Planeamento e Infraestruturas: cai 22,6% para 3.362 milhões de euros. A explicar este decréscimo orçamental no ministério de Pedro Marques estão as “operações financeiras (passivos financeiros) previstas em 2016, no montante de 732,6 milhões de euros, pela entidade pública reclassificada TAP” — em 2017 não está prevista qualquer dotação para a transportadora na sequência do processo de reprivatização da empresa.

No lado oposto, é a Governação quem assiste ao maior crescimento orçamental: mais 42% face ao dotado em 2016 para um orçamento de 501,5 milhões de euros. Apesar de a Governação não ser um ministério, estão incluídas aqui as pastas da Modernização Administrativa, Administração Local e Igualdade de Género e Cidadania (que pertencem à equipa do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e ao Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa).

Este aumento é justificado “com as verbas destinadas a financiar os municípios em situação de desequilíbrio financeiro, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente, de assistência financeira, com impacto nas operações financeiras inscritas no orçamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), cujo regime legal será revisto no primeiro semestre de 2017”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado.