ERC ainda não decidiu sobre a TVI/Altice. Prazo acaba hoje

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) voltou a reunir-se esta segunda-feira para debater a compra da Media Capital pela Altice e decidiu prolongar a discussão para esta terça-feira, não tendo chegado a uma decisão, informou fonte oficial. “Informo que o Conselho Regulador [da ERC] decidiu continuar hoje, a reunião sobre a operação de concentração Meo-Altice/Media Capital”, disse à agência Lusa a mesma fonte, sem adiantar mais pormenores.

Ao início da tarde, o regulador voltou a reunir-se para debater o assunto, depois de duas reuniões sem consenso na semana passada. Também na semana passada, na terça-feira, a ERC pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência para se pronunciar sobre o negócio. A passada terça-feira era a data indicativa para a ERC dar um parecer sobre a operação, mas agora espera-se que a decisão do regulador se conheça até terça-feira desta semana.

No final de agosto, contactada pela Lusa, fonte oficial da Autoridade da Concorrência indicou que, após o parecer da ERC, existem dois cenários, dependendo se o regulador dos ‘media’ se pronuncia de forma negativa ou favorável ao negócio. Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar.

No entanto, se o parecer não for negativo, a Autoridade da Concorrência continuará a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contados da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada. Neste último caso, a Autoridade da Concorrência dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.

Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a operação “é oportuna e que as respetivas condições são adequadas”. A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

Em 19 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações – Anacom divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar “nos termos em que foi proposta, pois “é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” em vários mercados. O parecer da Anacom não é vinculativo.