Tribunal de Contas Europeu faz auditoria aos direitos dos passageiros

O Tribunal de Contas Europeu vai realizar uma auditoria sobre os direitos dos passageiros na União Europeia, revelou a instituição num comunicado enviado às redações esta terça-feira. O objetivo é perceber se os regulamentos comunitários garantem uma proteção eficaz dos desses direitos e se a aplicação dos mesmos tem sido a melhor.

“Os auditores vão examinar se o âmbito e o alcance dos regulamentos da UE garantiram uma proteção eficaz dos direitos dos passageiros, se a aplicação desses direitos tem sido eficaz e de que forma a Comissão Europeia tem acompanhado a sua aplicação e reagido aos problemas”, revela o mesmo comunicado, que revela que o relatório de auditoria será publicado no final do próximo ano.

A União Europeia é a única região do mundo que dispõe de um conjunto de regras que visa garantir um nível mínimo de proteção aos passageiros nos principais meios de transporte (aéreo, ferroviário, marítimo/fluvial e autocarros e camionetas).

“A legislação da UE confere certos direitos aos passageiros”, diz George Pufan, o membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pela auditoria, citado pelo mesmo comunicado. “No entanto, alguns problemas tornaram‑se conhecidos desde a adoção da atual legislação: incoerências, zonas cinzentas e lacunas na legislação, conhecimento insuficiente dos seus direitos por parte dos passageiros e discrepâncias ao nível da interpretação e aplicação”, acrescenta.