Novo Banco: um negócio que tinha de ser

Foi há dias concluída a venda do Novo Banco (NB) ao Lone Star. Tratando-se de um assunto sobre o qual escrevi em diversas ocasiões, há que lhe dedicar um último texto. Começo assim por dizer o seguinte: confirmou-se o que aqui havia escrito a 5 de Abril, ou seja, que o negócio não se iria concretizar nos termos anunciados uns dias antes (a 31 de Março). De facto, o negócio final acabou por ser diferente daquele que inicialmente foi anunciado. Também é facto que, ao contrário do que então escrevi, os termos do negócio não ruíram. Simplesmente foram sendo reescritos à medida que se foi aproximando a data da sua concretização final. No final, fica a ideia de que o Estado se deixou enredar numa negociação que foi durando, tendo terminado apenas horas antes do closing final. E, sobretudo, fica a ideia de que esta transacção tinha mesmo de acontecer – desse por onde desse.

Ora, os termos divulgados a 31 de Março condicionavam a venda do NB ao Lone Star à concretização de uma reestruturação de dívida que permitisse uma poupança de 500 milhões de euros. Esta reestruturação de dívida, um exercício de gestão de passivos conforme lhe chamou o Banco de Portugal, decorreria através de uma troca voluntária de obrigações. Os termos iniciais do negócio também incluíam uma garantia do Fundo de Resolução ao Lone Star na forma de uma solução de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Esta garantia permitiria acomodar eventuais perdas resultantes da venda de activos detidos pelo NB e indesejados pelo Lone Star. A acompanhar tudo isto, o Lone Star injectaria um total de 1000 milhões de euros em troca de 75% do capital do NB. Os restantes 25% do capital permaneceriam na esfera do Fundo de Resolução, abdicando este dos seus direitos de voto. Em resumo, foram estes os termos anunciados a 31 de Março e foi com base nestas condições que o negócio foi ganho pelo Lone Star face às propostas concorrentes.

De então para cá várias coisas mudaram.

• Primeiro, a troca de obrigações antigas por novas obrigações deu lugar a uma troca de obrigações por dinheiro e por depósitos a prazo turbo-bonificados.
• Segundo, a troca voluntária foi tudo menos voluntária; na realidade foi feita sob a ameaça expressa de uma liquidação como alternativa ao tal exercício de gestão de passivos.
• Terceiro, dias antes do “closing”, foi anunciado que, em face da necessidade de um reforço adicional de capital, o NB teria de realizar uma emissão de dívida altamente subordinada (a exemplo do que já a CGD havia feito no início do ano; uma emissão que custa à CGD mais de 10% ao ano) e que no limite o Fundo de Resolução tomaria firme a operação (no valor de 400 milhões de euros). Logo nos disseram que estes 400 milhões de euros seriam a abater aos 3,9 mil milhões, mas na prática é mais um custo aliviado ao Lone Star (pela diferença entre a taxa de cupão de mercado associada àquele tipo de emissão e o cupão mais baixo que eventualmente acabará por ser pago ao Fundo de Resolução; sem esquecer o elevado grau de subordinação da própria emissão).

O NB era uma batata quente da qual quer o Banco de Portugal quer o Governo estavam desejosos de se verem livres. O negócio, está visto, tinha mesmo de ser fechado – desse por onde desse. E assim sucedeu. Não por acaso, no dia de oficialização do negócio toda a administração do Banco de Portugal compareceu à cerimónia. É certo que o representante do Lone Star, sozinho, dava ele próprio (fisicamente falando) para três dos nossos, mas não havia necessidade. Ao mesmo tempo, no Ministério das Finanças, também se deve ter respirado de alívio.

Devo dizer que não é minha intenção desvalorizar quem quer que seja. A equipa liderada por Sérgio Monteiro merece uma palavra de agradecimento por ter concluído uma negociação que, provavelmente, a larga maioria não teria concluído melhor. Mas o resultado final está longe de ser o melhor.

De resto, não tivesse a banca sido aplacada com a extensão (até ao ano de 2046) do prazo de reembolso do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução, para o qual contribui, e talvez tivesse sido mais difícil a utilização do Fundo de Resolução a fim de aplacar todo e qualquer obstáculo. Mas agora o negócio está feito, com o beneplácito daqueles que tinham motivos para se lhe opor – os bancos do sistema financeiro nacional.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.