Beyond 2017: Literacia, inclusão, transparência, pessoas

Muitas perspetivas podemos ter sobre a atual transformação digital da Administração Pública como sejam os processos, os meios, os custos, os metadados, mas a perspetiva que queria aqui destacar é a vertente na transformação digital, da literacia, da inclusão, da transparência e das pessoas.

Relativamente à literacia, a revolução da digitalização da Administração Pública não pode esquecer os que estão excluídos: Num país em que 696 mil pessoas não têm escolaridade, e que, em 2016, quase três milhões tinham o ensino básico ou menos, a questão da info-exclusão tem de ser devidamente tida em conta.

A questão da literacia para a utilização dos meios de informação tem de ser uma preocupação de quem tem a responsabilidade de ensinar e formar, mas ao mesmo tempo uma questão da Administração que terá de ter esta informação como pressuposto do seu desenvolvimento para que não exclua uma parte dos cidadãos.

Não quer isto dizer que enquanto houver analfabetos no nosso país nada se faça para toda a outra população. Quer somente dizer que esta contingência não pode ser encoberta e esquecida. A Administração Pública tem de se repensar, não pode ser fator de info-exclusão, e muito menos dos que não têm acesso a meios. Têm de acompanhar a digitalização, fatores e formas de inclusão como podem ser exemplo locais onde com a possibilidade de apoio presencial haverá acesso aos meios necessários quer estes sejam nos municípios/freguesias ou mesmo em outros espaços de proximidade espalhados pelo território.

Não deveria haver uma única medida de digitalização que não tivesse prevista medidas de combate aos que ficarão de fora ou mesmo com dificuldades.

Mas não será apenas a literacia o fator de exclusão, o objetivo estratégico estabelecido de “potenciar os serviços digitais, mais simples, acessíveis e inclusivos” deve mesmo ser um instrumento ativo de inclusão a principal revolução não será na digitalização dos processos administrativos, mas sim no reinventar dos mesmos.

Hoje poderei mesmo dizer que o caminho de digitalização de processos deverá ser acompanhado de processos de descentralização, como seja o ótimo exemplo dos Espaço do cidadão, que hoje proliferam pelo país.

De qualquer forma, estratégias de proximidade nunca corrigirão um sistema digital que reproduz processos obsoletos, perdidos na história, incompreensíveis para os cidadãos por isso, é nesta área, que nos devemos focar nos próximos tempos. Vamos repensar os processos, no sentido de os tornar mais simples, mais ágeis, mais claros, mais eficientes.

Talvez o maior desafio e potencial que se apresenta nesta revolução é o da transparência. A utilização da força digital tem de ser um motor de transparência. Transparência como forma de prestação de contas da administração pública e do impacto desta nos cidadãos e na sociedade.

Medidas como quanto tempo demora uma decisão, em que ponto está a mesma, quanto custa uma medida para o cidadão ou para as organizações e, mais importante do que isso, qual o impacto para os mesmos? Tem de ser uma realidade presente em toda a mudança.

Processos de simplificação administrativa como seja o trabalho hoje realizado pela SGPCM na identificação de legislação obsoleta, com o intuito de “limpar” a legislação hoje desnecessária seguem o bom caminho das boas praticas a implementar.

Por último a transformação digital tem de ter em conta as pessoas e as organizações, a cultura, as limitações. Esta transformação não pode, nem deve ser o modo de afastar os cidadãos dos serviços.

Se os servidores públicos não gostam de ser tratados como números ou linhas de orçamento, também não podem ver os cidadãos como zeros e uns de um programa binário de resposta aos desafios que se apresentam.

A transformação terá de se fazer pensando nos cidadãos e principalmente nos cidadãos excluídos. Não podemos esquecer as pessoas. A digitalização nunca poderá substituir a relação interpessoal, quer no que diz respeito à relação com os cidadãos, mas também no que diz respeito à própria Administração. De facto, a transformação digital só será uma realidade efetiva se os seus agentes, ou seja, os trabalhadores, dirigentes da AP, se apropriarem dessa transformação.

A transformação digital não pode ser um fim em si mesmo, porque afinal, a transformação digital começa nas Pessoas e é para as Pessoas.

(David Xavier é secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros)